Justiça do ES diz que mobilização de PMs é ilegal

247 - O Tribunal de Justiça do Espírito santo decretou a ilegalidade do movimento de familiares de policiais militares que estão acampados em frente a 11 batalhões da corporação impedindo a saída das equipes para o trabalho nas ruas. Eles reivindicam melhores condições de trabalho e reajuste salarial para os profissionais da área de segurança pública. A Força Nacional de Segurança foi acionada para auxiliar na segurança da população.

Segundo o desembargador Robson Luiz Albanez, o impedimento da saída dos policiais militares caracteriza uma tentativa de "greve branca" por parte deles. O magistrado estabeleceu, ainda, uma multa de R$ 100 mil a ser paga pelas associações representativas da categoria em caso de descumprimento da decisão.

"O aquartelamento dos militares corresponde a uma 'greve branca', uma vez que representa a tentativa de busca de melhores condições salariais, daí a ilegalidade do movimento, haja vista a vedação expressa do exercício do direito de greve aos militares", destacou Albanez em sua decisão. "Sendo assim, tenho como ilegal a deflagração do movimento grevista velado pelos militares", ressaltou.

O secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo, André Garcia, disse ter solicitado o apoio da Força Nacional de Segurança e que espera que a situação seja normalizada rapidamente. Ele também anunciou a exoneração do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Laercio Oliveira. O cargo será ocupado pelo coronel Nylton Rodrigues.