Justiça exige obras em casarão da Avenida Paulista

Fernando Porfírio_247 – A Justiça de São Paulo deu prazo de seis meses para os proprietários de um casarão, localizado na Avenida Paulista nº 1.919, realizarem obras de emergenciais no local. O imóvel foi tombado em 1992 pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado (Condephaat).

A decisão pretende impedir a deterioração do casarão de 106 anos. O imóvel pertenceu ao barão do café Joaquim Franco Mello e hoje está sob a responsabilidade de seus herdeiros.

A decisão, por maioria de votos foi tomada pela Câmara Especial de Meio Ambientes. O voto vencedor entendeu que os proprietários são responsáveis pelo estado de degradação em que se encontra o imóvel e, portanto, devem executar as obras de emergência que de um basta ao estado de penúria e abandono do casarão. A medida foi proposta pelo Ministério Público para que a Justiça obrigasse os donos do imóvel a preservá-lo e restaurá-lo.

"Os herdeiros sempre estiveram na posse do imóvel, e foram responsáveis pela degradação do bem, apesar de ostentarem condição econômica que possibilitava a devida manutenção. Por outro lado, nunca noticiaram ao Poder Público qualquer dificuldade em manter o imóvel”, afirmou o desembargador Renato Nalini.

O tombamento do imóvel se transformou numa briga judicial que dura mais de 11 anos e aguarda decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. Os herdeiros, capitaneado por Rubens Franco de Mello, ingressaram na Justiça para ser ressarcido pelo Estado pelos prejuízos resultante do tombamento. Em 2000, a defesa pediu indenização de R$ 55 milhões.

O proprietário alega que com o tombamento passou a sofrer grande prejuízo econômico e ficou proibido de fazer qualquer alteração interna ou externa no imóvel. Essa rigidez inviabilizou o uso do casarão com fins econômicos e ainda por cima está obrigado a pagar impostos.

O Estado argumenta que o dono do imóvel confunde tombamento com desapropriação. Sustenta que o proprietário não recebe indenização com o tombamento um vez que continua sendo dono da propriedade.

O casarão é um dos poucos que resistem as transformações constantes da capital. Construído em 1905, com grande área verde, 35 cômodos e estilo eclético, em 1921 foi reformado e ampliado.

Porém encontra-se em péssimo estado de conservação, vidraças e janelas quebradas e sua fachada está repleta de pixação. O terreno de dois mil metros quadrados já deu lugar um estacionamento que foi desativado. O casarão também serviu de bar, boate e de local para uma feira de doação de animais.