Justiça libera trecho norte do Rodoanel, em São Paulo

Fernando Porfírio _247 – A Justiça paulista desatou o nó que impedia o prosseguimento do edital para as obras do trecho Norte do Rodoanel Mário Covas. Nestas quinta-feira 10, o desembargador Ivan Sartori, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu duas liminares que impediam o lançamento do edital internacional de licitação da obra.

O trecho Norte do Rodoanel é o último a ser construído, completando o anel perimetral de 177 km em torno da capital paulista. Os recursos que suportarão os investimentos de implantação da rodovia, de R$ 6,51 bilhões, vêm de três origens: R$ 2,79 bilhões do Tesouro do Estado de São Paulo; R$ 2 bilhões por meio de um empréstimo obtido pelo governo paulista junto ao BID e R$ 1,72 bilhão proveniente do Governo Federal.

Em dezembro, dois juízes das varas da Fazenda Pública Capital concederam liminares em mandado de segurança apresentados por duas empreiteiras. As medidas judiciais acabaram paralisando a fase de pré-qualificação da licitação realizada pelo Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.). Os magistrados entenderam que havia restrição à competitividade no edital nas regras dessa etapa.

Agora, ao apreciar recurso apresentado pelo Dersa, o desembargador Ivan Sartori entendeu que as decisões caracterizam risco de grave lesão à ordem e à economia públicas. Segundo Sartori, o prosseguimento da licitação sob os efeitos das liminares “pode ensejar ruptura do empréstimo e recusa à liberação dos apostes indispensáveis à conclusão de tão relevante obra pública”.

A obra do trecho Norte do Rodoanel tem extensão 40 quilômetros e vai obrigar a construção de sete túneis duplos. A obra atravessará os municípios de São Paulo, Guarulhos e Arujá, interceptando também a Rodovia Fernão Dias (BR-381). A futura rodovia começa no Trecho Oeste (entroncamento com a avenida Raimundo Pereira de Magalhães, antiga SP-332) e termina na interligação com a Rodovia Presidente Dutra (BR-116).

A área total abrangida pelo Rodoanel Norte tem aproximadamente 10 milhões de metros quadrados. A faixa de domínio conta com extensão total de 47,4 Km, com largura média de 130 metros.

“Da compaginação disso, segue-se que o potencial empeço à realização de obra pública de especialíssima envergadura implica desenganado embaraço ao adequado exercício das funções da Administração, caracterizando risco de grave lesão à ordem pública, tudo a justificar a concessão da suspensão ora rogada”, afirmou Ivan Sartori em seu despacho.

O presidente da corte paulista suspendeu duas sentenças – uma da 3ª e outra da 12ª varas da Fazenda Pública que eram favoráveis às empresas Cetenco Engenharia S/A e Contern Construções e Comércio Ltda. As empreiteiras haviam conseguido anular as exigências do edital da Dersa.

Para o desembargador, as sentenças prejudicavam o cronograma da obra e colocavam em risco o financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da União Federal. Na decisão, Sartori destaca a necessidade de o edital se ajustar às diretrizes do BID e diz não haver qualquer irregularidade na adoção das regras da instituição.