Justiça nega habeas corpus e mantém Dirceu na prisão
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu, por unanimidade, negar o mérito do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu; Dirceu está preso desde o último dia 3 de agosto, quando foi deflagrada a 17ª fase da Operação Lava Jato
247 - O habeas corpus impetrado pela defesa do ex-ministro José Dirceu foi rejeitado por unanimidade pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF4). Com a decisão o ex-ministro chefe da Casa Civil deverá permanecer preso. Dirceu está preso desde o último dia 3 de agosto, quando foi deflagrada a 17ª fase da Operação Lava Jato.
O pedido de habeas corpus já havia sido rejeitado de forma liminar pelo desembargador federal e relator do processo, João Pedro Gebran Neto, no dia 18 de setembro. No pedido para libertar o ex-ministro, a defesa alegou que a prisão preventiva era injustificada já que Dirceu tem colaborado com as investigações, além de ter encerrado as atividades da sua empresa, a JD Consultoria, apontada pela Lava Jato como destinatária de recursos desviados da Petrobras.
Para o desembargador, fatos concretos como depoimentos de delação premiada, pagamento de propina, além dos registros de serviços prestados a Dirceu como reformas em imóveis, e que teriam sido pagos pelas empresas investigadas pela força-tarefa da Operação Lava Jato, justificam a manutenção da prisão preventiva.
"Mostra-se inevitável a adoção de medidas amargas que cessem a cadeia delitiva e sirvam de referência aos que tratam com desprezo as instituições públicas, sempre acreditando na impunidade. Os delitos financeiros e contra a Administração Pública trazem reflexos mais amplos e atingem toda a coletividade", justificou o desembargador.