Justiça proíbe CPI de Goiás de investigar prefeituras

Despacho do desembargador Zacarias Coelho, do TJ-GO, impede comissão de apurar relações da Delta com as prefeituras de Catalão e de Aparecida de Goiânia; presidente da comissão decide suspender trabalhos por tempo indeterminado e recorrer da decisão

Justiça proíbe CPI de Goiás de investigar prefeituras
Justiça proíbe CPI de Goiás de investigar prefeituras (Foto: Divulgação)

Goiás247 - A CPI da Assembleia Legislativa de Goiás que investiga as ligações de autoridades goianas com o contraventor Carlinhos Cachoeira e com a construtora Delta está suspensa. O presidente Helio de Sousa (DEM) confirmou na manhã de hoje que a Casa recebeu mandado de Segurança assinado pelo desembargador Zacarias Coelho, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que impede a comissão de investigar prefeituras dos municípios de Aparecida de Goiânia e Catalão.

Os deputados membros aprovaram solicitação apresentada pelo deputado Tulio Isac (PSDB) para que os trabalhos da comissão fossem suspensos até que se tenha uma decisão sobre contraditório (recurso) a ser apresentado contra o mandado judicial. O pedido de Tulio determina que as atividades podem ser retomadas a qualquer momento e que, durante esse período de paralisação, outros procedimentos serão realizados.

Helio informou que, inicialmente, tinha a informação de que a presidência da CPI não tinha recebido o documento, como afirmou o deputado Daniel Vilela (PMDB) no início da reunião desta terça-feira. Mas, segundo o presidente, às 9 horas de hoje o mandado chegou à Procuradoria da Casa.

O documento determina que a Assembleia não pode investigar as prefeituras, a não ser nos casos de recursos repassados às prefeituras pelo Estado. Segundo Helio de Sousa, os trabalhos ficarão altamente prejudicados, pois não haveria como investigar as relações daquelas administrações municipais com a construtora Delta. Daniel Vilela, filho do prefeito de Aparecida, Maguito Vilela, defende a liminar, que, segundo ele, apenas confirma a opinião colocada pelos procuradores da Casa quanto à competência da Assembleia.

O mandado de Segurança foi deferido pelo desembargador Zacarias Coelho, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. 

Depoimentos

Hoje a CPI colheu os depoimentos dos delegados de polícia André Soares Veloso e Leandro Pinheiro Pereira. As convocações foram feitas por meio de requerimento de autoria de Mauro Rubem (PT) e Daniel Vilela (PMDB). O terceiro depoimento do dia seria do prefeito de Águas Lindas, Geraldo Messias, mas não apareceu na CPI.

Durante o início da reunião, foi aprovado requerimento de autoria do deputado Talles Barreto (PTB), que convida o juiz federal Alderico Rocha Santos para detalhar informações sobre as investigações. O magistrado teria sido alvo de tentativa de chantagem por parte da esposa do empresário Carlos Cachoeira, Andressa Mendonça.

Durante o início da reunião Helio de Sousa comunicou ainda que os procuradores da República Léa Batista de Oliveira e Daniel Rezende não poderão atender convite para comparecer à CPI, sob alegação de que o fato poderia atrapalhar os dois no trabalho que desenvolvem em relação ao processo desencadeado pela operação Monte Carlo da Polícia Federal. 

A presidência informou também que recebeu comunicado do Banco Safra, que solicita alteração para 10 de setembro do prazo para envio de documentos solicitados pela Comissão.

(Com informações da Agência Assembleia)

Conheça a TV 247

Ao vivo na TV 247 Youtube 247