Justiça quebra sigilos de presidente do TJ-SP morto em 2011

Fernando Porfírio _247 - A Justiça paulista autorizou nesta sexta-feira (18) a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo Antonio Carlos Viana Santos, morto em 2011, e da viúva dele, a advogada Maria Luiza Pereira Viana Santos. A decisão é assinada pelo juiz Adriano Marcos Laroca, da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital. O juiz atendeu pedido apresentado pelo chefe do Ministério Público, procurador Márcio Elias Rosa.

Viana Santos integra a lista de cinco desembargadores que receberam pagamentos milionários a título de indenização por férias e licença prêmio não tiradas a seu tempo e pagas com atraso. O nome do ex-presidente da corte paulista aparece no segundo lugar de uma planilha de valores dos mais bem aquinhoados com verbas antecipadas. De acordo com o documento, ele recebeu R$ 1,26 milhão. Viana é investigado numa sindicância aberta pelo Tribunal de Justiça.

A quebra vai tratar do período compreendido entre 2009 e 2012. Viana Santos dirigiu a corte entre 2010 e janeiro de 2011, quando morreu. O Ministério Público apura, por meio de um inquérito civil que corre em sigilo, suposto enriquecimento ilícito do casal por meio da venda de sentenças e tráfico de influência. O MP também apura eventual prática de improbidade administrativa na gestão do desembargador Viana Santos à frente do Tribunal de Justiça.

O inquérito nasceu a partir de denúncia enviada à Procuradoria-Geral de Justiça, à direção do Tribunal paulista, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Polícia Federal. De acordo com os documentos reunidos pela chefia do Ministério Público, teriam ocorridos negociação para favorecer um pecuarista e um ex-prefeito num processo judicial, em troca do pagamento de propina ao desembargador, então no comando da corte paulista.

O Ministério Público foi motivado a entrar no caso por entender que Vianna teria adquirido, nos últimos meses de sua vida, bens em valores muito superiores aos seus rendimentos como magistrado. O contracheque do então presidente alcançava cerca de R$ 30 mil, incluídos quinquênios e outros benefícios.

Entre esses bens estão um apartamento de 509,48 metros quadrados e três vagas de garagem, localizado no quarto andar do Edifício Marc Chegall, na rua José Maria Lisboa, 1323, nos Jardins. A relação também inclui um veículo Porsche, modelo Cayenne preto, ano 2010-2011, de placas EBM-7373. O carro de luxo, avaliado em R$ 340.808,00 mil foi comprado em 16 de dezembro de 2010 e em menos de um mês transferido para o nome da mulher de Viana Santos, Maria Luiza Pereira Vianna Santos.

Na relação de bens ainda consta uma Mercedes Benz, modelo C200 K, avaliada no valor de R$ 103.990,00. Esses bens hoje estão sob a custódia de uma das filhas de Viana Santos, por determinação judicial.

Com 42 anos de carreira, o orçamento de Viana Santos era reforçado ainda com uma aposentadoria de professor. A inspeção do Conselho Nacional de Justiça na corte paulista detectou o pagamento atípico de R$ 1 milhão a Vianna Santos.

Viana Santos foi casado por quatro vezes, tendo a última união, com Maria Luiza, ocorrido em 3 de outubro de 2009. Na época, a advogada tinha 37 anos. Pelo fato de Viana Santos contar com mais de 60 anos, o casamento foi contrato pelo regime de separação total de bens, como disciplina o Código Civil.

Em ação judicial que corres na Justiça paulista, os filhos de Vianna Santos acusam Maria Luiza de administrar o patrimônio do morto como se fosse sua propriedade exclusiva. Sustentam que a advogada apoderou-se de bens que não lhe pertence e temem a dilapidação do patrimônio que seria do espólio.

Viana Santos assumiu a presidência do Tribunal de Justiça em janeiro de 2010 e foi encontrado morto em sua casa um ano depois. Outro inquérito que corre no Ministério Público apura a suspeita de que sua morte tenha ocorrido por envenenamento.

A viúva de Viana Santos é alvo de outro procedimento, criminal, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público. Ela é investigada pela suposta cobrança de comissões para defender interesses de empresas no Tribunal de Justiça com a ajuda de Viana Santos. O Gaeco apura a suspeita de que a advogada assinou proposta feita a uma empresa de informática para promover negociações na corte.

A defesa da advogada Maria Luiza nega participação de sua cliente em irregularidades envolvendo o Tribunal de Justiça.