Justiça solta acusados de esquema na Prefeitura de SP

Fernando Porfírio_247 - O Tribunal de Justiça de São Paulo revogou a prisão preventiva e mandou soltar três pessoas acusadas pelo Ministério público de participação no esquema de fraudes contra a Prefeitura de São Paulo. O grupo é suspeito de fraudar documentos para liberar obras, causando prejuízo estimado pelo município em cerca de R$ 50 milhões.

De acordo com a denúncia, o esquema envolvia donos e diretores de construtoras que se valiam de falsificações em autenticações bancárias no pagamento da outorga onerosa, taxa que permite que as obras sejam edificadas acima do limite imposto em lei. Para executar a fraude, as empresas teriam sido ajudadas por intermediários entre elas e a prefeitura.

A decisão da justiça, em caráter provisório, é do desembargador Augusto de Siqueira, da 13ª Câmara Criminal. O magistrado atendeu pedido da defesa do empresário Marco Aurélio de Jesus, dono da construtora Marcanni, do consultor Nivaldino Dionísio de Oliveira e do arquiteto Carlos dos Santos Rodrigues. Outras quatro pessoas continuam presas, e nove, foragidas.

O magistrado justificou a decisão afirmando que os crimes de estelionato e formação de quadrilha, atribuídos aos suspeitos, são de caráter patrimonial, e praticados sem violência ou grave ameaça. “Medida de exceção está reservada aos casos em que o convívio social se mostra inadequado, pernicioso, arriscado”, afirmou o desembargador.

No entanto, de acordo com o magistrado, as circunstâncias pessoais são favoráveis aos acusados e recomendam a soltura. Augusto de Siqueira arbitrou fiança de R$ 100 mil para Oliveira, R$ 54 mil para Jesus e R$ 27 mil para Rodrigues. “Recolhida a fiança, expeça-se alvará de soltura”, determinou o magistrado no final da tarde desta sexta-feira (23).