Kakay: “O Brasil virou um país monotemático, punitivo, onde só a acusação tem vez e voz”

247 - O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, criticou condução do processo que levou o ex-presidente Lula à prisão. “O que me parece é que há, basicamente, uma delação e, em cima dessa delação, algumas ilações sem prova material que justificasse a condenação. Então, acho que via judicial, a defesa deverá tentar apontar essas fragilidades”, diz Kakay em entrevista à Revista Fórum. 

Kakay criticou também a indefinição do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do julgamento das Ações Diretas de Constitucionalidade (ADC) sobre a prisão após condenação em segunda instância.

"É importante que o Supremo tenha uma definição efetiva desse caso. Nós não podemos ter uma justiça lotérica, ou seja, se você entra com habeas corpus na Primeira Turma do Supremo, as pessoas sabem que continuarão presas; se entrar na Segunda Turma, têm uma boa chance de se livrar até o julgamento final. Essa questão é muito grave, porque eu não estou defendendo uma pessoa específica, estou defendendo a Constituição, que diz claramente que ninguém pode ser preso antes do trânsito em julgado. É uma cláusula pétrea a presunção de inocência", lembra ele.

"Esse ativismo judicial não é bom para o país, não é bom para o Supremo. O Poder Judiciário está exposto de forma desnecessária. Essa questão do não julgamento da ADC provocou uma tensão no Judiciário, que, sinceramente, era desnecessária. Essa é uma causa que deveria ser levada com serenidade. E o que nós queremos é o respeito à Constituição", afirma o advogado. 

Leia a entrevista na íntegra na Revista Fórum.