Kassio nega recurso de Deltan e vota por manter punição do CNMP
A Segunda Turma analisa recurso de Deltan para derrubar a censura aplicada no ano passado por publicações feitas pelo procurador sobre as eleições para a presidência do Senado, em 2019
247 - O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, votou para manter a pena de censura aplicada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ao ex-coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol.
A Segunda Turma analisa recurso de Deltan para derrubar a censura aplicada no ano passado por publicações feitas pelo procurador sobre as eleições para a presidência do Senado, em 2019.
O caso está sendo discutido no plenário virtual e Kassio Nunes, que herdou o processo de Celso de Mello, que se aposentou em novembro.
Para o ministro, são "particularmente problemáticas" as publicações de procuradores com "conteúdo tangenciando a política partidária ou que intentam estabelecer algum tipo de crítica direta e específica a certos agentes políticos". Segundo Kassiom tais declarações podem dar a impressão de que os membros do Ministério Público tem um "lado" na política.
"O autor não emitiu uma opinião geral sobre a política, ou sobre a inconveniência do voto secreto no parlamento, ou sobre a persistência, na política, de pessoas contra as quais existem investigações criminais. Não. Ele emitiu opinião muito bem determinada, a respeito de uma eleição específica e contra um candidato claramente identificado", escreveu o ministro em sua decisão.