Kim Kataguiri recorre ao STF para concorrer à presidência da Câmara

Kim Kataguiri, eleito deputado federal pelo DEM-SP, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) assegure a ele o direito de concorrer à presidência da Câmara mesmo sem ter 35 anos; por estar na linha sucessória da Presidência da República, cuja idade mínima é de 35 anos, alguns parlamentares defendem que Kim não preenche os requisitos exigidos pela Constituição, já que ele tem 23 anos

Kim Kataguiri recorre ao STF para concorrer à presidência da Câmara
Kim Kataguiri recorre ao STF para concorrer à presidência da Câmara

247 - O deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) apresentou recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para que a Corte lhe garanta o direito de concorrer ao cargo de presidente da Câmara dos Deputados mesmo não tendo 35 anos.

A polêmica é que o que assume a presidência da Câmara está na linha sucessória da Presidência da República. Entre os requisitos para assumir a presidência, está a idade mínima de 35 anos, o que para alguns parlamentares e especialistas representa um impeditivo para as pretensões de Kim, que ainda vai completar 23 anos no final deste mês.

Eleito deputado federal em seu primeiro mandato eletivo e ligado ao grupo de direita MBL, Kataguiri diz que, como deputado federal, atende à única condição regimental imposta para sua candidatura ao cargo de presidente da Câmara, que é ser brasileiro nato.

Segundo os advogados, parlamentares e especialistas sugerem que para se candidatar à presidência da Casa, Kim Kataguiri deveria preencher as condições de elegibilidade previstas para o cargo de presidente da República, entre elas a idade mínima de 35 anos.

Ele contesta esse argumento na petição junto ao Supremo, afirmando que a Constituição Federal, a legislação infraconstitucional e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados não preveem idade mínima para a assunção do cargo de presidente da Casa. "Motivo pelo qual é incabível qualquer interpretação restritiva do direito do autor", alegam os advogados de Kim Kataguiri.

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