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Kukina: palavra final sobre cassação é do Congresso

Novo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Kukina acredita que a palavra final no caso dos parlamentares condenados na Ação Penal 470 deveria ser do Congresso Nacional."[O legislador] não inseriu na Constituição regras desnecessárias e quando diz que é preciso que haja convalidação e chancela do Congresso, é preciso que se observe a Constituição", analisou

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Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Em meio às discussões sobre a cassação de mandato de parlamentares condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, o novo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Kukina, acredita que a palavra final deveria ser do Congresso Nacional.

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"[O legislador] não inseriu na Constituição regras desnecessárias e quando diz que é preciso que haja convalidação e chancela do Congresso, é preciso que se observe a Constituição", disse Kukina. Ele falou com jornalistas em entrevista coletiva nesta tarde, momentos antes de assumir o posto no STJ.

Segundo o ministro, não cabe ao Judiciário pensar que o Congresso não cumpriria uma decisão que lhe garantisse mais autonomia, e sim ao cidadão fiscalizar o desdobramento do caso. "Cabe a nós julgarmos o nosso legislador. Nós do povo compreendemos que a melhor posição era do Judiciário", disse, lembrando que qualquer frustração deve ser repercutida nas urnas.

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Ainda sobre o julgamento do mensalão, Kukina se disse favorável à manutenção do foro privilegiado, mesmo que a medida reduza o julgamento a uma só instância. "A ideia de dizer que toda pessoa deve litigar sempre passando pela primeira instância pode trazer resultados não muito adequados". Ele citou como exemplo a possibilidade de um juiz substituto julgar um presidente de tribunal.

O novo ministro do STJ também disse que a busca de padrinhos políticos para conseguir uma indicação ao tribunal "é uma necessidade que não se pode ignorar"  e que a intervenção política é "saudável em um modelo como o nosso, tripartite". Ele acredita que essa troca não interfere na atuação posterior do magistrado.

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Edição: Fábio Massalli

 

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