Líder da oposição tenta anular novo decreto de Temer contra a Amazônia

O líder da Oposição no Congresso, deputado Décio Lima (PT-SC), protocolou nesta terça-feira 29 na secretaria geral da mesa da Câmara dos Deputados um projeto de decreto legislativo que pode anular os dois decretos do governo Temer que extinguem a Reserva Nacional do Cobre (Renca); outra iniciativa veio do deputado Nilto Tatto (PT-SP), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que entrou com duas ações legislativas para que seja revogado o decreto

O líder da Oposição no Congresso, deputado Décio Lima (PT-SC), protocolou nesta terça-feira 29 na secretaria geral da mesa da Câmara dos Deputados um projeto de decreto legislativo que pode anular os dois decretos do governo Temer que extinguem a Reserva Nacional do Cobre (Renca); outra iniciativa veio do deputado Nilto Tatto (PT-SP), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que entrou com duas ações legislativas para que seja revogado o decreto
O líder da Oposição no Congresso, deputado Décio Lima (PT-SC), protocolou nesta terça-feira 29 na secretaria geral da mesa da Câmara dos Deputados um projeto de decreto legislativo que pode anular os dois decretos do governo Temer que extinguem a Reserva Nacional do Cobre (Renca); outra iniciativa veio do deputado Nilto Tatto (PT-SP), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que entrou com duas ações legislativas para que seja revogado o decreto (Foto: Gisele Federicce)

247 - O líder da Oposição no Congresso Nacional, deputado Décio Lima (PT-SC), protocolou nesta terça-feira 29 na secretaria geral da mesa da Câmara dos Deputados um projeto de decreto legislativo que pode anular os dois decretos do governo Temer que extinguem a Reserva Nacional do Cobre (Renca).

O líder explica que o projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.

"O governo Temer tentou enganar o povo brasileiro ao publicar novo decreto que tira a condição de reserva ambiental da Renca e abre para exploração mineral. Trata-se de um ato de entreguismo de Temer, que está entregando a Amazônia e o nosso país ao capital estrangeiro. Mais um ato que agride a comunidade indígena, o meio ambiente e principalmente, a soberania nacional", disse.

Outro deputado, Nilto Tatto (PT-SP), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, entrou com duas iniciativas legislativas para que seja revogado o decreto. 

O Projeto de Decreto Legislativo número 750 susta os efeitos do decreto presidencial, com base no artigo 49, inciso V da Constituição Federal. E observa que o presidente exorbitou de seus limites de regulamentação ao determinar a extinção de Reserva de Mineração, estabelecida para resguardar o Brasil de um eventual desabastecimento dos minerais encontrados na região, sem consultar o Conselho de Defesa Nacional.

A iniciativa ressalta ainda o estabelecido no artigo 91, parágrafo primeiro, inciso três, da Constituição ao determinar que eventual proposta de mudança sobre esta reserva tem que ser submetida à apreciação do Conselho de Defesa Nacional.

Como presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o deputado Nilto Tatto propõe também, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, que se realize a fiscalização e controle acerca dos efeitos da revogação da RENCA, especialmente nas áreas protegidas.

O decreto presidencial estabelece que uma região de cerca de 47 mil quilômetros quadrados entre o Pará e o Amapá está liberada para extração de ouro e outros minerais nobres. Na mesma área existem áreas protegidas da floresta e reservas indígenas.

A área fechada é maior que a Dinamarca e tem o tamanho equivalente ao do estado do Espírito Santo, ou oito vezes a dimensão do Distrito Federal. O líder destacou que a bancada da Oposição tentará todos os caminhos legais e jurídicos para preservar a Amazônia.

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