Brasil

Líder do governo assinou projeto que dificulta atendimento à vítima de estupro

Líder do governo na Câmara Federal, deputado André Moura (PSC-SE), é um dos autores do projeto de lei em tramitação na Casa que dificulta o acesso ao aborto por mulheres vítimas de abuso sexual; o texto, de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prevê que a vítima deve ser obrigada a fazer um exame de corpo de delito para que seja autorizada a interromper a gravidez; ou seja, há um constrangimento extra à vítima, que precisará passar por atendimento policial além de médico; discussão veio à tona após uma jovem de 16 anos sofrer um estupro coletivo no Rio de Janeiro; o crime teve a participação de 33 homens

Líder do governo na Câmara Federal, deputado André Moura (PSC-SE), é um dos autores do projeto de lei em tramitação na Casa que dificulta o acesso ao aborto por mulheres vítimas de abuso sexual; o texto, de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prevê que a vítima deve ser obrigada a fazer um exame de corpo de delito para que seja autorizada a interromper a gravidez; ou seja, há um constrangimento extra à vítima, que precisará passar por atendimento policial além de médico; discussão veio à tona após uma jovem de 16 anos sofrer um estupro coletivo no Rio de Janeiro; o crime teve a participação de 33 homens (Foto: Leonardo Lucena)

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Sergipe 247 - O líder do governo na Câmara Federal, deputado André Moura (PSC-SE), é um dos autores do projeto de lei em tramitação na Casa que dificulta o acesso ao aborto por mulheres vítimas de abuso sexual. O texto, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em outubro do ano passado, é de autoria do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas contou com a assinatura de outros 13 deputados, entre eles Moura.

Atualmente, no Brasil, uma mulher só é autorizada a fazer aborto em três casos: quando é vítima de violência ou abuso sexual, quando o bebê impõe risco à vida da mãe ou quando o feto for anencéfalo, caso discutido recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto prevê que a vítima deve ser obrigada a fazer um exame de corpo de delito para que seja autorizada a interromper a gravidez. Ou seja, há um constrangimento extra à vítima, que precisará passar por atendimento policial além de médico. O projeto prevê ainda que aqueles profissionais que auxiliarem ou induzirem a uma prática abortiva tenham a pena agravada.

Moura disse que assinou o projeto na condição de líder do PSC, pois a bancada apoiava de forma unânime as mudanças propostas pelo projeto. Ele evitou, contudo, dizer agora se apoia as mudanças na lei, de acordo com o texto aprovado na CCJ. "Na condição de líder do governo, eu vou defender o que o governo defender", disse ele à Epoca, sem expressar uma opinião sobre o tema.

A discussão sobre o estupro e o atendimento à mulher ganhou repercussão nos últimos dias após uma jovem de apenas 16 anos ter sido estuprada por 33 homens na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Os autores postaram vídeos e fotos nas redes sociais da menina sendo violentada. Quatro deles já foram identificados pelas autoridades que investigam o caso. A polícia já pediu a prisão de quatro homens, um deles era namorado dela, disse a família a vítima.

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Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no Brasil, uma mulher é estuprada a cada 11 minutos. Em 2014, último dado disponível, o País teve ao menos 47.646 estupros. Mas estudiosos estimam, que esse número deve ser muito maior, pois o estupro figura entre os crimes menos registrados por conta do constrangimento enfrentado pelas mulheres.

 

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