Luis Felipe Miguel: domésticas perdem direitos

O cientista político Luis Felipe Miguel afirma que os direitos das domésticas conquistados ns governos Dilma estão sendo extintos pelo govero Bolsonaro. Ele diz que volta o "trabalho informal marcado por herança escravocrata. O atual governo começa a extinguir mais este direito social'

Luis Felipe Miguel comenta a perda de direitos dos trabalhadores.
Luis Felipe Miguel comenta a perda de direitos dos trabalhadores. (Foto: Divulgação)

247 - O cientista político Luis Felipe Miguel afirma que os direitos das domésticas conquistados ns governos Dilma estão sendo extintos pelo govero Bolsonaro. Ele diz que volta o "trabalho informal marcado por herança escravocrata. O atual governo começa a extinguir mais este direito social."

Leia a íntegra do texto de Luis Felipe Miguel: 

Em abril de 2015 a presidente Dilma Rousseff assinou a chamada “PEC das Domésticas”, emenda constitucional que assegurava às empregadas domésticas os mesmos direitos dos demais trabalhadores – tais como 44 horas de jornada semanal, férias, 13º, horas extras, FGTS e garantia de receber pelo menos o salário mínimo. A decisão beneficiava quase sete milhões de pessoas, a maioria mulheres, submetidas a um esquema de trabalho informal marcado por herança escravocrata. O atual governo começa a extinguir mais este direito social, como denuncia Luis Felipe Miguel:

Caiu a dedução no Imposto de Renda, dos gastos dos empregadores domésticos com o pagamento dos direitos trabalhistas de seus empregados.

Leio no jornal que a equipe de Guedes é contra deduções de gastos no IR.

Não posso discordar. Deduções são maneiras pelas quais o Estado brasileiro financia, por exemplo, educação privada e saúde privada.

Seria melhor manter a cobrança do imposto e ampliar o financiamento dos sistemas públicos (não que Guedes deseje isso, claro).

A dedução relativa ao emprego doméstico, porém, era de outra natureza. Era um incentivo à formalização deste tipo de ocupação, por sua vez fundamental para que os trabalhadores – quase sempre trabalhadoras – fossem protegidos por alguns direitos.

Os retrocessos nos direitos trabalhistas, a sabotagem à Justiça do Trabalho, o desemprego crescente e agora o fim da dedução fazem com que, sem ser revogada, a PEC da Domésticas – uma das maiores conquistas do período petista – se torne cada vez mais letra morta.

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