Lula edita decreto contra a proliferação de armas de fogo e eleva alíquotas de IPI

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou, nesta terça-feira (31), o Decreto nº 11.764, que amplia as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para armas de fogo, munições e equipamentos relacionados. A medida foi elaborada em conjunto com o Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad. 

Segundo a nova regra publicada no Diário Oficial da União, as alíquotas podem atingir até 55%, potencialmente gerando uma arrecadação adicional de R$ 1,1 bilhão nos próximos três anos, ao mesmo tempo que busca conter a proliferação de armas de fogo. 

O decreto vem como uma resposta às políticas do governo anterior, liderado por Jair Bolsonaro, que havia promovido uma maior flexibilização para a aquisição de armas pela população civil. Durante os últimos quatro anos, Bolsonaro assinou mais de 40 decretos que facilitavam o acesso a armas, resultando em uma média diária de 1.300 armas compradas por brasileiros no último ano, de acordo com dados do Instituto Sou da Paz.

Desde sua posse em janeiro, o presidente Lula tem reafirmado seu compromisso com a promoção de uma sociedade mais segura e menos armada. Além do decreto sobre IPI, o presidente já suspendeu registros para aquisição e transferência de armas de uso restrito, reduziu a quantidade de armas permitidas para cidadãos comuns, entre outras ações de controle. A iniciativa de aumentar as alíquotas sobre armas e munições reflete sua postura de longa data contra o armamentismo civil, alinhada com esforços para combater a criminalidade.