Lula tem o direito de sair sem tornozeleira e sem restrições

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai pedir nesta sexta-feira a soltura imediata dele, após a decisão do STF tomada nesta quinta de assegurar o direito de que uma prisão só pode ser realizada após o trânsito em julgado. A juíza encarregada da execução penal não pode determinar o uso de tornozeleira eletrônica nem outtras restrições

(Foto: Ricardo Stuckert)
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247 - A defesa do ex-presidente Lula afirmou que vai levar à Justiça Federal nesta sexta-feira (8) um pedido para que ele deixe a cadeia devido à decisão do Supremo Tribunal Federal que barrou a prisão de condenados em segunda instância, informa o jornalista Felipe Bächtold na Folha de S.Paulo . 

Segundo os advogados de Lula, o pedido será encaminhado após reunião com o ex-presidente na sede da Superintendência da PF, em Curitiba, onde ele está preso desde abril de 2018.   

A defesa afirmou que o resultado do julgamento mostrou que a prisão do ex-presidente foi ilegal e voltou a dizer que ele é vítima de perseguição.  

Lula quer realizar assim que sair da prisão, um ato no acampamento montado pela militância na frente da PF e depois vai visitar os ex-tesoureiros do PT João Vaccari Neto e Delúbio Soares, que dão expediente na sede da CUT do Paraná. Só depois pretende ir para São Bernardo do Campo (SP), onde deve ser recebido com festa.   

Como há uma ordem do STF sobre o assunto, não há alternativas para que um magistrado de grau inferior descumpra a medida.  E não cabe a um magistrado da área de execução, como a juíza Carolina Lebbos, impor em caso dessa natureza o uso de tornozeleira eletrônica ou o recolhimento domiciliar.

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