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Brasil

Maioria do STF condena mais três réus na Ação Penal 470

Ao finalizar a votação sobre o núcleo financeiro da Ação Penal 470, o presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, condenou Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane; eles se unem a João Paulo Cunha, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e Henrique Pizzolato no rol dos condenados

Maioria do STF condena mais três réus na Ação Penal 470 (Foto: Edição/247)
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247 - A Ação Penal 470 já conta oito condenados. Nesta quinta-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, fechou a votação sobre o núcleo financeiro do processo, composto por ex-dirigentes do Banco Rural. Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane foram condenados por gestão fraudulenta (os dois primeiros por unanimidade), enquanto Ayanna Tenório foi absolvida. Ela é a segunda a conseguir a absolvição, pois, até então, apenas o ex-ministro Luiz Gushiken havia sido inocentado.

Esse foi o segundo núcleo do processo a ser julgado. No primeiro, foram condenados o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), o empresário Marcos Valério, seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, e o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Até agora, foram julgados 10 dos 37 réus da ação, e oito foram condenados pela maioria do STF.

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Ao votar pela condenação, os ministros entenderam que houve fraude e simulação em empréstimos concedidos pelo Banco Rural a réus do processo. Segundo a Procuradoria Geral da República, o banco abasteceu o que ficou conhecido como esquema do 'mensalão' com R$ 32 milhões. As penas dos condenados serão definidas apenas ao fim do julgamento. O crime de gestão fraudulenta prevê de 3 a 12 anos de prisão.

Núcleo financeiro

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Ayres Britto acompanhou o relator Joaquim Barbosa na condenação de Katia Rabello, José Roberto Salgado (ambos condenados por unanimidade) e Vinicius Samarane (absolvido apenas pelo revisor Ricardo Lewandowski e por Marco Aurélio Mello), mas absolveu Ayanna Tenório (que só foi condenada por Joaquim Barbosa). O julgamento segue na próxima segunda-feira, com o voto do relator Joaquim Barbosa sobre o "núcleo político" do processo.

O voto de Barbosa deve começar pelos partidos da base (PP, PTB e PL, atual PR), por réus como o presidente do PTB, Roberto Jefferson, e o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR), que, de acordo com a acusação, receberam recursos provenientes do suposto esquema.

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