Marco Aurélio diz que não aceitaria pedido para adiar julgamento sobre 2.ª instância
“(Pedido foi endereçado) ao presidente. Se viesse a mim, fatalmente eu não adiaria, não suspender a jurisdição”, disse o ministro do STF, Marco Aurélio, que já se mostrou, em outras oportunidades, favorável a condenados poderem esperar em liberdade até o trânsito em julgado dos processos
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, disse nesta terça-feira (2) não aceitaria o pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para adiar o julgamento do processo sobre prisão após condenação em segunda instância, marcado para a próxima semana.
“(Pedido foi endereçado) ao presidente. Se viesse a mim, fatalmente eu não adiaria, não suspender a jurisdição”, disse o ministro, que já se mostrou, em outras oportunidades, favorável a condenados poderem esperar em liberdade até o trânsito em julgado dos processos.
Nas três ações que tramitam na corte, os autores pedem que o STF não permita a prisão em segundo grau, e que condenados só possam ser encarcerados após o trânsito em julgado, contrariando o atual entendimento do Supremo, firmado em 2016.