Marco Aurélio diz que PF pode fechar acordo de delação

Ministro do STF Marco Aurélio Mello disse que a Polícia Federal (PF), e não apenas o Ministério Público Federal (MPF), pode celebrar acordos de delação premiada com possíveis interessados em firmar acordos do gênero durante alguma investigação criminal; Mello é relator de uma ação direta de inconstitucionalidade contra o suposto direito da PF de fechar acordos de delação e o seu voto favorável ao tema deverá ser incluída na pauta de votações do STF ainda esta semana

Marco Aurélio Mello
Marco Aurélio Mello (Foto: Paulo Emílio)

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse que a Polícia Federal (PF), e não apenas o Ministério Público Federal (MPF), pode celebrar acordos de delação premiada com possíveis interessados em firmar acordos do gênero durante alguma investigação criminal. Mello é relator de uma ação direta de inconstitucionalidade contra o suposto direito da PF de fechar acordos de delação e o seu voto favorável ao tema deverá ser incluída na pauta de votações do STF ainda esta semana.

A definição sobre o tema porá fim a uma querela entre o MPF e a PF, que desde o início da Operação Lava Jato disputam que tem o direito de celebrar tais acordos. Para Marco Aurélio, contudo, os acordos podem ser efetivados tanto pela PF como pelo MPF, já que um magistrado tem que validar o ato.

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