Marco Aurélio: sentenças podem ser anuladas com derrota da Lava Jato

247 - Após o Supremo Tribunal Federal impor uma derrota à Operação Lava Jato, o ministro da Corte Marco Aurélio Mello afirmou nesta quinta-feira (14) que a decisão sobre a competência da Justiça Eleitoral julgar crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, pode levar à anulação de condenações, o que só ocorreria se ficar entendido que o juiz federal julgou alguém pelo crime de caixa 2, por exemplo. 

"Essas podem ser afastadas ante a incompetência absoluta do órgão que a prolatou", disse ele, que votou pela competência da Justiça Eleitoral para processar os crimes eleitorais.

De acordo com o ministro, as investigações serão "inabaladas". "Os elementos coligidos serão respeitados. Os elementos juntados nos autos, processos, serão respeitados", afirmou. Os relatos dele foram publicados no blog do Fausto Macedo.

O ministro esclareceu que nestes casos o andamento do processo não é anulado, e pode ser aproveitado por um outro magistrado que vir a analisar a investigação. "Porque nós temos já os elementos coligidos no processo. Então esses elementos que servem à instrução criminal são aproveitados", disse Marco Aurélio.

A decisão do STF não deve ter efeito imediato e os processos terão de ser analisados caso a caso. Investigados que responderam a processos na Justiça Federal devem fazer várias reclamações e argumentar, por exemplo, que os atos praticados não são legítimos, porque o juiz deveria ser eleitoral.