MEC convoca reitores para anunciar privatização das universidades públicas

247 - Os reitores de universidades federais foram convocados pelo Ministério da Educação para uma reunião institucional que será realizada na próxima quarta-feira 17, às 10, no MEC, e para a apresentação de um programa sobre o ensino superior no dia seguinte, quinta-feira 18, às 9h no auditório do INEP.

Segundo informações passadas pelo secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, ao jornal Valor Econômico, o novo programa se chamará Future-se e tem como um dos objetivos promover a autonomia financeira das instituições. Em outras palavras, permitir que atuem como empresas.

Outras informações divulgadas em um evento privado na noite de sexta-feira 12 dão conta de que o plano prevê ainda que as universidades públicas deixarão de ser administradas sob o regime jurídico de direito público, deixando de ser autarquias e fazendo com que seja implementada uma política de cobrança de mensalidade para cursos gratuitos.

O programa terá como objetivo o "fortalecimento da autonomia financeira das universidades e dos institutos federais", disse na última quarta-feira o secretário, durante participação na Conferência Internacional sobre Financiamento Vinculado à Renda. Um dos eixos do programa, disse ainda, será a "internacionalização" do ensino superior.

O tema central do evento é um programa implantado pelo governo australiano no fim dos anos 80, quando o modelo de ensino superior do país deixou de ser totalmente gratuito para se tornar híbrido, com o estudante arcando por parte dos custos de sua formação ao longo da vida, apontou a reportagem do Valor.

No início da semana, uma análise de conjuntura publicada pela consultoria TAG Report, das jornalistas Helena Chagas e Lydia Medeiros, informa que “para reduzir de forma permanente e profunda o orçamento federal para essas instituições, a intenção do governo é flexibilizar o modelo atual de gestão e permitir que elas atuem como empresas. Significa poder demitir e captar recursos prestando serviços e firmando contratos com empresas privadas que hoje podem ser proibidos”. 

O relatório elaborado pelas jornalistas consultou técnicos que já analisaram as linhas gerais da reforma pretendida. Eles afirmam que a etapa seguinte seria congelar os orçamentos em patamares baixos e deixar de financiar qualquer projeto que ultrapasse esses limites, inclusive pesquisas e contratações.