Médicos e advogados denunciam: Bolsonaro não incluiu compra de vacinas contra a Covid no orçamento 2021
Segundo o Instituto de Direito Sanitário Aplicado e a Associação Brasileira de Economia da Saúde, que entraram com representação no TCU e PGR contra o Ministério da Saúde, governo ignorou totalmente a persistência da pandemia ao elaborar o orçamento deste ano
Revista Fórum - Enquanto o mundo todo vê os índices de contágio e mortes por Covid-19 caírem, o Brasil bate recordes diários da doença e se encontra no momento mais agudo da pandemia. A vacinação poderia ser a principal medida para atenuar essa escalada, mas foi negligenciada pelo governo de Jair Bolsonaro não só no discurso e no atraso em fechar acordos com laboratórios de imunizantes, mas também no orçamento de 2021.
Segundo o Instituto de Direito Sanitário Aplicado (IDISA) e a Associação Brasileira de Economia da Saúde (AbrES), o governo não incluiu no Projeto de Lei Orçamentária de 2021, encaminhado ao Congresso Nacional em agosto de 2020, nenhum aporte de recursos para compra de vacinas contra a Covid-19.
Por este motivo, ambas as entidades, que reúnem advogados, médicos e economistas pelo direito à saúde pública, protocolaram nesta segunda-feira (5), conjuntamente, uma representação contra o Ministério da Saúde na Procuradoria Geral da República (PGR), além de uma denúncia no Tribunal de Contas da União (TCU), em que cobram providências dos órgãos.
“A peça orçamentária de 2021 literalmente ignora a persistência da pandemia, negando a alocação de qualquer recurso para a compra de vacinas e para o enfrentamento da Covid no SUS”, diz um trecho da representação.
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