Médicos rompem com governo e vão ao STF

247 - A Federação Nacional dos Médicos (Fenam), que reúne entidades médicas sindicais, anunciou que vai deixar seis comissões que integra na esfera do governo federal e outros cinco colegiados do Conselho Nacional de Saúde. É uma reação à medida provisória que criou o programa Mais Médicos e aos vetos da lei do Ato Médico, que regulamenta o exercício da medicina.

A entidade informou ainda que vai ingressar com duas ações judiciais com o objetivo de suspender os efeitos da medida provisória do Mais Médicos. A previsão é de que até terça-feira uma ação civil pública seja apresentada à Justiça Federal questionando a dispensa da realização de concursos públicos e a dispensa da revalidação dos diplomas para atuação no país. Os médicos também pretendem questionar a urgência para as mudanças propostas serem feitas via medida provisória.

O plano é apresentar, nos próximos 15 dias, uma ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal com questionamentos semelhantes. Além disso, a Fenam promete uma batalha nos Estados contra o Mais Médicos, orientando que os sindicatos analisem ações judiciais locais e que os médicos inscritos no programa ingressem com ações cobrando direitos trabalhistas não previstos na medida do governo.

Não bastasse a ofensiva, o site da Fenam reúne notícias sobre a mobilização por greves de médicos em diversos estados. Nesta semana, os médicos do Paraná entraram em estado de greve e encaminharam proposta de paralisação por tempo indeterminado. No Acre, médicos deflagram greve por tempo indeterminado a partir do dia 23. 

Decorativo

O presidente da Fenam, Geraldo Ferreira Filho, explicou a decisão dizendo que boa parte dos colegiados abandonados se mostrou "meramente decorativa". Exemplo: o Ministério da Saúde cricou no dia 19 de junho um grupo de trabalho para "elaboração de proposta de provimento e fixação de profissionais médicos em situação de escassez no SUS" no prazo de 60 dias. Menos de três semanas depois, a presidente Dilma Rousseff anunciou o programa Mais Médicos.

"Foi criado um grupo de trabalho de fantasia, uma enrolação para os médicos. O governo atropelou, é um desrespeito", critica o presidente da Fenam. A Fenam também promete se mobilizar no Congresso Nacional para reverter os vetos ao "Ato Médico" e para derrubar a medida provisória do Mais Médicos. Os médicos questionam o programa pela inexistência de parte dos direitos trabalhistas e a abertura do país a médicos estrangeiros sem revalidação do diploma pelo governo. "Por trás de tudo isso está a campanha eleitoral, evidentemente", diz Ferreira Filho.

Entidades

Após o anúncio da Fenam, outras entidades médicas anunciaram que deixarão de participar de todas as Câmaras, Comissões e Grupos de Trabalho do Ministério da Saúde. Elas disse que, desde 2011, as entidades médicas − Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB), a Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) − buscavam o consenso, apresentando propostas para a interiorização da assistência à saúde. "O governo, no entanto, preferiu agir de forma unilateral e autoritária", ponderam.

Leia a nota:

DIÁLOGO ROMPIDO

Brasília, 19 de julho de 2013.

Ao editar de forma unilateral e autoritária medidas paliativas que afetam a qualidade dos serviços públicos de Saúde e o exercício da Medicina no país, o Governo Federal rompeu o diálogo com as entidades médicas, que, desde 2011, buscavam insistentemente o consenso, sempre apresentando propostas para a interiorização da assistência.

As entidades médicas participaram de inúmeras reuniões nos Ministérios da Saúde e da Educação, assim como de encontro com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto. Em todas as oportunidades, mostraram-se dispostas a ouvir os argumentos e posicionaram-se com sugestões concretas para levar o atendimento aos municípios do interior.

Entre as soluções encaminhadas, encontram-se a criação de uma carreira de Estado para o médico e outros profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), a implantação de um Programa de Interiorização do Médico Brasileiro (com garantia efetivas de condições de trabalho e supervisão) e vinda de médicos estrangeiros aprovados no exame de validação de diplomas (Revalida) para atuar em áreas de difícil acesso e provimento.

A forma indiferente como as propostas foram tratadas e os constantes ataques aos médicos e suas entidades, transferindo-lhes a responsabilidade pela crise da assistência, que se deve à falta de investimentos, má gestão e corrupção, sinalizaram que o Governo não tem interesse em dialogar ou elaborar soluções com a participação dos médicos e outros setores da sociedade.

Diante desse quadro, as entidades médicas nacionais anunciam o seu afastamento de Câmaras e Comissões em nível governamental nas áreas de Saúde e da Educação, onde mantêm representantes, como a Comissão Nacional de Residência Médica (CNMR), o Grupo de Trabalho para a Criação da Carreira de Estado e o Conselho Nacional de Saúde (CNS). A decisão decorre de deliberação tomada por reunião ampliada, com a participação de lideranças de mais de 100 entidades da categoria, realizada, em Brasília, na quarta-feira (17).

A AMB, ANMR, CFM e Fenam – bem como todas as entidades médicas regionais e filiadas - continuarão sua atuação junto aos médicos, aos pacientes, aos parlamentares e à sociedade em geral para não permitir a destruição da Medicina brasileira e a desassistência da população.

ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA/ ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS RESIDENTES/
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA/ FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS