Mello Franco: a impunidade veste farda

247 - O jornalista Bernardo Mello Franco ressalta apesar das declarações por parte do ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, de que o assassinato do músico Evaldo Rosa, fuzilado diante do filho de sete anos, por militares será apurado até as últimas consequências, o histórico mostra que isso "não foi o que aconteceu em outros casos recentes envolvendo militares no Rio"

"Em novembro de 2017, uma operação do Exército com a Polícia Civil matou oito pessoas no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo. Entre as vítimas da chacina, havia dois motoristas de Uber e um estudante. Depois de mais de dois anos, ninguém foi a julgamento", relembra Mello Franco em sua coluna no jornal O Globo.

"Devido a uma lei sancionada pelo presidente Michel Temer, os militares envolvidos em crimes contra civis não podem mais ser processados na Justiça Comum. Se um civil mata um militar, vai ao Tribunal do Júri. Se um militar mata um civil, é julgado por superiores na Justiça Militar. A mudança ressuscitou um privilégio criado pela ditadura em 1969", observa.

Ainda segundo o jornalista, a Procuradoria-Geral da República considera que legislação "afronta a Constituição, contraria tratados internacionais assinados pelo Brasil e compromete a imparcialidade dos julgamentos". O PSOL também ingressou com uma ação pedindo a inconstitucionalidade da lei, mas que está parada no gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. "Enquanto o Supremo não trata do assunto, a impunidade continua a vestir farda", avalia Mello Franco.