Mendonça nega habeas corpus a mãe solteira condenada por furto de 4 pacotes de fraldas
Decisão aconteceu no mesmo dia em que o magistrado votou contra a abertura de ação penal contra acusados de invadirem prédios públicos em Brasília
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça negou o pedido de habeas corpus para uma mãe solteira que furtou quatro pacotes de fraldas no valor de R$ 120 em uma unidade das Lojas Americanas em 2017.
Apesar dos defensores públicos alegarem que a acusada subtraiu os itens em razão do estado de necessidade, Mendonça entendeu que o valor não é insignificante e que a recuperação dos itens não é suficiente para suspender a pena. Ainda assim, o ministro autorizou que a pena fosse iniciada em regime aberto. Célia foi condenada a 1 ano e 2 meses de prisão, além do pagamento de multa. As informações são do Correio Braziliense.
A decisão aconteceu neste sábado (6), mesmo dia em que o magistrado votou contra a abertura de ação penal contra acusados de invadirem prédios públicos em Brasília.