Mercadante: a esperança que venceu o medo, vencerá o golpe

Nesta quinta-feira (31), um ano do afastamento definitivo da presidenta eleita Dilma Rousseff do cargo, o 247 entrevistou o ex-ministro da educação, Aloizio Mercadante, para uma análise sobre o governo de Michel Temer; "O preço do golpe, que afastou a presidenta Dilma sem crime de responsabilidade, é cada vez mais caro para o Brasil. Eles não foram capazes de recuperar a economia e vivemos o avanço de uma política fiscal ortodoxa, que aprofunda e prolonga a grave recessão e penaliza os mais pobres", diz; Mercadante aponta para um grave retrocesso nas conquistas históricas e uma grave situação, especialmente nas universidades federais, que já anunciaram que podem inclusive suspender atividades a partir de setembro

Nesta quinta-feira (31), um ano do afastamento definitivo da presidenta eleita Dilma Rousseff do cargo, o 247 entrevistou o ex-ministro da educação, Aloizio Mercadante, para uma análise sobre o governo de Michel Temer; "O preço do golpe, que afastou a presidenta Dilma sem crime de responsabilidade, é cada vez mais caro para o Brasil. Eles não foram capazes de recuperar a economia e vivemos o avanço de uma política fiscal ortodoxa, que aprofunda e prolonga a grave recessão e penaliza os mais pobres", diz; Mercadante aponta para um grave retrocesso nas conquistas históricas e uma grave situação, especialmente nas universidades federais, que já anunciaram que podem inclusive suspender atividades a partir de setembro
Nesta quinta-feira (31), um ano do afastamento definitivo da presidenta eleita Dilma Rousseff do cargo, o 247 entrevistou o ex-ministro da educação, Aloizio Mercadante, para uma análise sobre o governo de Michel Temer; "O preço do golpe, que afastou a presidenta Dilma sem crime de responsabilidade, é cada vez mais caro para o Brasil. Eles não foram capazes de recuperar a economia e vivemos o avanço de uma política fiscal ortodoxa, que aprofunda e prolonga a grave recessão e penaliza os mais pobres", diz; Mercadante aponta para um grave retrocesso nas conquistas históricas e uma grave situação, especialmente nas universidades federais, que já anunciaram que podem inclusive suspender atividades a partir de setembro (Foto: Aquiles Lins)

247 - Nesta quinta-feira (31), data que marca um ano do afastamento definitivo da presidenta eleita Dilma Rousseff do cargo, o 247 entrevistou o ex-ministro da educação, Aloizio Mercadante, para uma análise sobre o governo de Michel Temer na educação.

Mercadante aponta para um grave retrocesso nas conquistas históricas e uma grave situação, especialmente nas universidades federais, que já anunciaram que podem inclusive suspender atividades a partir de setembro.

Confira a íntegra da entrevista:

247 – Ministro, qual avaliação que você faz deste primeiro ano do governo Temer?

Mercadante: O preço do golpe, que afastou a presidenta Dilma sem crime de responsabilidade, é cada vez mais caro para o Brasil. O tão prometido choque de confiança, que aconteceria imediatamente após a saída da presidenta, não aconteceu. Pelo contrário. Eles não foram capazes de recuperar a economia e vivemos o avanço de uma política fiscal ortodoxa, que aprofunda e prolonga a grave recessão e penaliza os mais pobres. Este projeto que aí está não ganhou as últimas quatro eleições presidenciais neste país. O resultado da política do quanto pior melhor patrocinada pela oposição derrotada no segundo governo Dilma e a ortodoxia fiscal atual são responsáveis por um déficit fiscal gigantesco de R$ 154 bi em 2016 e R$ 179 bi em 2017.

Na educação, estamos tendo um retrocesso sem precedentes, com autoritarismo, falta de diálogo e desmontes, que vão desde a creche até a pós-graduação. Neste governo sem votos e ilegítimo de Temer, a educação foi abandonada como eixo estratégico capaz de impulsionar o Brasil para a sociedade do conhecimento, de forma inclusiva e resgatando dividas históricas com os que sempre foram socialmente excluídos. Já deixaram bem claro, por diversas oportunidades, que a educação não cabe mais no orçamento, deixou de ser prioridade estratégica.

247 – Importante você tocar neste ponto, pois o que vemos diariamente é a acusação do ministro Mendonça Filho de que encontrou um Ministério da Educação quebrado. Hoje, inclusive, Mendonça Filho acusa o governo Dilma de ter realizado uma "orgia orçamentária" para ganhar eleições.

Mercadante: É o velho estratagema de tentar empurrar responsabilidades frente à incapacidade de enfrentar a crise. Mais uma maneira de tentar criar espuma para esconder o que realmente está acontecendo, que é a paralisação da educação em razão de cortes e desmontes que a gestão deles está realizando.

Vamos ser claros, até porque os números falam por si só. O governo da presidenta Dilma manteve superávit de 2,94% do PIB, em 2011, 2,18%, em 2012 e 1,72% em 2013. Onde está a irresponsabilidade fiscal?

Agora, temos que ser coerentes com os fatos e, por mais que eles queiram, não poderão mudar a história. Apenas em 2014, tivemos um pequeno déficit, que foi de R$ 17,2 bi, uma retração de 0,57% do PIB. A crise fiscal se agrava em 2015.

Além do impacto da crise internacional, com o desabamento dos preços das commodities, entre 2014 e 2015, passamos pela a maior seca dos últimos 80 anos, que nos obrigou a fazer um esforço fiscal extraordinário de mitigação dos efeitos econômicos e sociais da seca no semiárido. Exigiu, também, o reforço do financiamento da agricultura e a correção do preço da energia, em razão da necessidade de rodarmos todas as térmicas para manter o fornecimento. A desvalorização do câmbio e o processo de correção de preços administrados pressionou a inflação e aumentou o custo social da crise. Mas vai crescendo ao longo do ano, o impacto da conspiração golpista, especialmente pelas pautas bombas e boicote as medidas de ajuste do governo, sob a coordenação do presidente da Câmara.

Importante ressaltar que, durante todo o período, mesmo neste cenário de crise, o governo da presidenta Dilma investiu R$ 54 bilhões acima do piso constitucional para educação. No ano de 2015, o orçamento da educação representava 24% da receita da União e não apenas o piso de 18%, exigido pela Constituição. Além, da aprovação da lei que assegura recursos dos royalties do petróleo e do fundo social do pré-sal para a educação.

247 – Mas onde entra a questão do golpe como grande responsável pela crise econômica que você mencionou?

Mercadante: O golpe começou a ser construído no dia seguinte a nossa vitória nas urnas em 2014. Vencemos por uma pequena margem as eleições presidenciais, mas perdemos no parlamento, que voltou muito mais conservador e hegemonizado, na Câmara dos Deputados, por Eduardo Cunha.

A oposição derrotada, pela quarta vez seguida nas eleições presidenciais, começa o processo de desestabilização política com o questionamento do resultado eleitoral e pedido de auditoria nas urnas eletrônicas. Promove, ainda, uma devassa nas contas de campanha para impedir a diplomação da presidenta eleita. A oposição, aliada à grande mídia tradicional, articulam fortes manifestações da classe média oposicionista e conservadora.

Os parlamentares golpistas, motivados pela vitória de Eduardo Cunha para a presidência da Câmara dos Deputados, começam uma articulação com reuniões regulares desde março de 2015. O mesmo Eduardo Cunha, já no início de 2014, trabalha sistematicamente com o bloqueio da pauta do governo no parlamento e pela aprovação das pautas bombas.

Chegamos a uma situação de bloqueio total da Câmara, onde as Comissões só se instalaram, em 2016, depois do afastamento da presidenta Dilma. O então vice-presidente Temer se apresentava como articulador e aliado, quando, na realidade, já conspirava e construía um roteiro para o golpe.

O segundo governo Dilma começa com um cenário fiscal muito difícil, tenta fazer um ajuste fiscal rápido, completamente frustrado na Câmara dos Deputados. Eles trocaram a responsabilidade fiscal por pautas bombas, desestabilizando a economia e agravando a crise política.

A aposta na política do quanto pior melhor foi impedindo a presidenta de governar. A recessão e a crise fiscal avançaram em um ambiente político conturbado.

Este é o roteiro do golpe, que, hoje, está com as entranhas à mostra para todos. Mas, vamos voltar a falar de educação.

247 - A pauta do momento na educação é a crise nas federais...

Mercadante: Infelizmente, é uma situação grave e preocupante. Diversas universidades já anunciaram que serviços essenciais como água, luz, telefone, serviços de limpeza, portaria e vigilância podem ser comprometidos a partir de setembro.

O orçamento das instituições federais de educação superior sofreu cortes significativos em 2017, quando comparado com 2016: 6,74% nominal na matriz, 10% do ReUni, 40,1% em capital e 3,15% no Pnaes. Soma-se a esse cenário a diferença de 44% da proposta de orçamento e o montante alocado pelo Ministério da Educação para 2017 e 2018. O governo Temer também impôs uma medida com limites de 70% do custeio e 40% do investimento, decisão que engessa e ameaça as universidades públicas.

O que a atual gestão do Ministério da Educação não diz é que o orçamento de 2017, que está atualmente em vigor com grave contingenciamento na educação de R$4,6 bilhões, foi totalmente planejado e aprovado pela gestão Mendonça Filho. Não dá mais para tentar ficar empurrando responsabilidades, até porque as universidades e a população conhecem as diferenças de prioridade.

247 – Quais são essas diferenças?

Mercadante: O governo Temer, por exemplo, vetou o artigo que dava prioridade ao Plano Nacional de Educação na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018.

Dados do Censo da Educação Superior, coincidentemente divulgados hoje, revelam que o ensino superior brasileiro estagnou na gestão Temer. Algo inédito e que comprova o impacto social do golpe, com uma variação de apenas 0,2%.

Nos nossos governos realizamos a maior expansão da educação universitária da história do Brasil, tanto da rede federal, quanto da pós-graduação e dos institutos federais. As matrículas na saltaram 3,4 milhões para 8,5 milhões. Dessas, 1,8 milhão foram no ProUni e 2,3 milhões no Fies. A rede de universidades federais que era composta, em 2002, por 45 universidades, com 148 campus atingiu, em 2015, 65 universidades com 327 campus.

Na pós-graduação, eram 48.925 matrículas de mestrado e doutorado, em 2002, e 143.595, em 2015. Um processo semelhante ocorre com os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnológica, que tinham 140 campi até 2002, e são 600 em 2016, superando 1 milhão de estudantes matriculados.

247 – Mas ministro Mendonça Filho alega que encontrou o Ministério da Educação com 700 obras paralisadas nas universidades federais. É isso mesmo?

Mercadante: Tenho aqui os dados oficiais que constam do Simec, que é o sistema informatizado que acompanha as obras realizadas pelo Ministério. Quando fomos afastados, tínhamos concluído 4.645 obras nas universidades federais, entre 2007 e abril de 2016. Em maio, ainda tínhamos 873 obras em execução, das quais 219 estavam paralisadas por diversos motivos. Está lá no sistema. Mesmo que eles tentem, não dá para apagar os fatos e esconder o tanto que foi feito.

Preciso dizer, ainda, que os principais motivos para a paralisação dessas obras foram problemas de projeto ou licença ambiental, pendencias com terrenos na questão da titularidade ou alguma situação envolvendo as próprias empresas. Essas obras não estavam paralisadas por falta de orçamento. Seria muito mais honesto intelectualmente se eles admitissem o agravamento da crise fiscal com o golpe e a incapacidade de manter os investimentos e o custeio.

Para fechar, gostaria de falar um pouco do Enem.

247 - O que acontece com o Enem?

Mercadante: Como todos sabem, em 2009, nós reformulamos o Enem. Criamos um verdadeiro caminho de oportunidades, um exame profundamente inclusivo, que inverteu a lógica dos vestibulares tradicionais, dando a oportunidade republicada de qualquer pessoa, por meio de uma única prova, disputar vagas em qualquer universidade e instituto federal deste país por meio do Sisu.

No Sisu, com a Lei de Cotas, desde 2012, procuramos enfrentar os desafios da desigualdades sociais e da discriminação racial, assegurando metade das vagas para os estudantes das escolas públicas, com acesso preferencial para os de baixa renda, negros e indígenas. A segunda oportunidade, para os estudantes da rede pública com baixa renda, ou professores concursados do ensino básico é disputar uma vaga no ProUni, como uma contrapartida das isenções fiscais que parte das instituições têm direito. E finalmente, ele poderá disputar um financiamento público e subsidiado no Fies.

Fomos duramente atacados por bancar esse modelo do Enem e, também, por propor a assinatura de um contrato de gestão com o Cebraspe, organização social ligada à Universidade de Brasília, que era parceiro histórico para aplicação do exame. Na nossa gestão, implementamos ações como: melhoria na segurança, pontos de controle, treinamentos e redução de custos que tornaram o exame possível nas atuais dimensões, o segundo maior exame de acesso do mundo, realizado sem qualquer problema importante desde 2012.

Não entenderam que a opção pelo contrato de gestão daria mais autonomia e mais poder de decisão para Ministério da Educação na gestão do Enem. Por isso, a previa à possibilidade de retenção de pagamentos, o conhecido poder de glosa, em caso de não cumprimento das determinações do Inep na realização desses exames.

A atual gestão, alegando questões orçamentárias e acusando de forma leviana que o contrato retiraria a autonomia do MEC no Enem, não assinou o contrato. Agora, somos surpreendidos pela informação que o Enem deste ano pode não ser realizado em razão de uma disputa judicial envolvendo o MEC e o Cebraspe quanto à propriedade de detectores de metais. Um verdadeiro absurdo, que só gera insegurança para os milhões de inscritos no exame deste ano. É o que eu tenho dito: falta gestão e compromisso com a educação.

247 - Mais algum comentário, ministro?

Mercadante: Foram diversos os avanços e conquistas na educação ao longo dos 13 anos de governos do PT. No governo Temer, o Pronatec, que teve 9,4 milhões matrículas foi praticamente abandonado. Acabaram com oCiência Sem Fronteiras, o maior programa de bolsas de estudos para os estudantes universitários e pesquisadores brasileiro. A Base Nacional Comum Curricular para o ensino fundamental tenta proibir o tema de gênero nas escolas e eliminar a homofobia e discriminação e a para o ensino médio não foi concluída, mesmo depois deles terem tentado impor uma reforma do ensino médio de cima para baixo que levou a ocupação pelos estudantes de mais de 1.000 escolas e greves de professores.

O Fies, o PIBID,Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência, entre outros programas, sofreram cortes profundos, e alguns como a Hora do Enem foram completamente abandonados. Sem falar na emenda constitucional 95, que estabeleceu um teto para os gastos sociais e na prática congelou as verbas públicas para a educação pelos próximos 20 anos.

Assistimos um retrocesso generalizado na educação. As sequelas do golpe estão em cada escola e em cada universidade pública deste país. O Fórum Nacional de Educação foi desmontado e a Conferência Nacional de Educação marcada para 2018 está ameaçada.

Mas eu tenho muita esperança. O Brasil profundo sabe o que fizemos, sabe o que viveu nos governos Lula e Dilma e, por isso mesmo, vai reagir. Toda a comunidade da educação brasileira sabe os avanços no acesso, permanência e qualidade da educação e o retrocesso que está ocorrendo. A caravana do presidente Lula pelos estados do nordeste é apenas o início do processo e a esperança que antes venceu o medo, agora vencerá o golpe.

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