Mercadante: Temer cortou 90 mil vagas do Fies

247 - O ex-ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou, em nota, nesta quinta-feira (16), que as 75 mil vagas anunciadas pelo ministro interino Mendonça Filho (DEM) "estão aquém" do que foi programado pelo governo da presidente eleita Dilma Rousseff.

"O anúncio significa um corte significativo de 90 mil vagas, em relação ao programado governo eleito. O ministro da Educação do governo eleito, Aloizio Mercadante, não anunciou as vagas do 2º semestre do Fies, pois teve a gestão interrompida por um golpe, que afastou temporariamente a presidenta eleita, Dilma Rousseff, por motivos que, hoje, são amplamente conhecidos", diz a nota.

Abaixo na íntegra:

O governo eleito da presidenta Dilma Rousseff redefiniu, aprimorou e ampliou o número de vagas do Fundo de Financiamento Estudantils (Fies). Para este ano, estavam previstas e foram anunciadas 300 mil vagas no Fies.

No 1º semestre, foram oferecidas 250 mil vagas, das quais 135 mil foram preenchidas. Portanto, o governo Dilma previa, ainda para este ano, 165 mil novas vagas no Fies (115 mil vagas não preenchidas no primeiro semestre + 50 mil vagas restantes do número de equilíbrio do programa).

As 75 mil vagas, anunciadas pelo ministro interino, Mendonça Filho, nesta quinta- feira, 16, estão aquém das vagas programadas pelo governo Dilma. Na realidade, o anúncio significa um corte significativo de 90 mil vagas, em relação ao programado governo eleito. O ministro da Educação do governo eleito, Aloizio Mercadante, não anunciou as vagas do 2º semestre do Fies, pois teve a gestão interrompida por um golpe, que afastou temporariamente a presidenta eleita, Dilma Rousseff, por motivos que, hoje, são amplamente conhecidos.

Mercadante reconhece que a importância do governo interino ter voltado atrás no fim do Fies, mesmo que esteja oferecendo novas vagas de forma reduzida. Fato que não acontece com o Pronatec, uma vez que, até o momento, o acordo com o sistema S não foi assinado, o que, na prática, significa o desmonte do programa para o ensino técnico e profissional.

Cabe lembrar, que o orçamento do Ministério da Educação, durante a gestão de Mercadante, aguardava aprovação da alteração da meta fiscal no Congresso Nacional. Acontece que a Câmara dos Deputados, influenciada pelo movimento golpista protelou a aprovação do superávit.

Quanto à falta de estudos para aumento da renda mínima familiar para acesso ao Fies, Mercadante anunciou que Ministério da Educação estava avaliando o impacto fiscal do aumento de 2,5 salários mínimos por pessoa da família no Fies, por demanda das próprias instituições de ensino superior.

Na ocasião, Mercadante disse que a modificação dependia de estudo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do entendimento do Grupo de Trabalho Interministerial para Acompanhamento de Gastos Públicos do Governo Federal (Gtag), composto por representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério da Fazenda e da Controladoria-Geral da União, conforme consta na página do Ministério da Educação na internet (link: http://portal.mec.gov.br/component/content/index.php?option=com_content&view=article&id=35711:regras-ganham-mais-flexibilidade-para-ampliar-acesso-de-mais-estudantes-a-educacao-superior&catid=212&Itemid=86)

Cabe lembrar alguns exemplos de aprimoramentos no Fies, adotados na gestão Dilma: obrigatoriedade de nota mínima de 450 pontos e de não zerar nas provas de redação do Enem, definição dos cursos prioritários, estabelecimento de renda familiar mensal bruta per capita, oferta exclusiva de vagas para pessoas que ainda não possuem diploma de graduação e conceito de avaliação de qualidade 4 e 5 . A partir desses aprimoramentos foi possível, por exemplo, que as instituições participantes do Fies oferecessem desconte de 5% na mensalidade para os participantes do programa.

Mercadante reafirma a gravidade da Proposta de Emenda a Constituição que estabelece os gastos mínimos com Educação corrigidos pela inflação do ano anterior. A medida representa o fim do Plano Nacional de Educação.

Nos últimos cinco anos, o governo Dilma investiu R$ 54 bilhões acima do mínimo exigido pela Constituição Federal, que no caso da União é de 18% da receita bruta. Com a retirada da DRU, a partir dos governos Lula e Dilma, a educação teve um ganho de R$ 96 bilhões a mais no orçamento.

São esses recursos que permitiram o piso nacional dos professores com ganho real de 47% acima da inflação. Foram essas medidas que permitiram o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, com bolsa para 300 mil professores alfabetizadores em todas as escolas do Brasil.

Esses recursos também ajudaram a financiar o Pronatec, com 9,4 milhões matrículas no governo Dilma e ajudaram a impulsionar o ProUni, o Fies, o Ciências Sem Fronteiras e a expansão da rede federal de educação. A PEC, proposta pelo governo interino e provisório, não prevê se quer o mínimo constitucional para educação.

Assessoria Mercadante