Mesmo com decisão de Fachin, suspeição de Moro tem de ir a plenário, afirma Lenio Streck

Professor diz que discussão sobre a suspeição de Moro “desaparece" com a decisão de Fachin desta segunda-feira. "Mas tem de ir a plenário. Talvez tenha sido uma decisão para ‘salvar a suspeição' do Moro. Anulou, mas disse que só anularam-se as decisões. E aí está o problema”

Lenio Streck
Lenio Streck (Foto: Reprodução)
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Por Paulo Henrique Arantes, para o 247 - Alvíssaras à decisão do ministro Edson Fachin, que considerou a 13ª Vara Federal de Curitiba fórum inadequado para os processos em que Lula foi condenado e garantiu ao ex-presidente a possibilidade de disputar as próximas eleições. Mas nem tudo está claro.

O que acontecerá com a ação que denuncia parcialidade do então juiz Sérgio Moro nos processos contra Lula, conforme evidenciado pelas mensagens hackeadas no Telegram de Moro, Dallagnol e companhia?

Assim enxerga o jurista Lênio Streck: “Pois é. Desaparece a discussão. Mas tem de ir a plenário. Talvez tenha sido uma decisão para ‘salvar a suspeição' do Moro. Anulou, mas disse que só anularam-se as decisões. E aí está o problema”.

O professor de Direito da FGV Rubens Glezer vai em linha semelhante: “Ao meu ver, fica prejudicada (a suspeição de Moro). Cai a questão, porque caiu todo o processo”. 

O mesmo entende o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay: "Muito bom para o Estado Democrático de Direito que o Supremo Tribunal agora reconheça a incompetência do Moro, que se sentia um juiz de competência nacional.

Resta afirmar a necessidade do Supremo Tribunal de enfrentar a evidente parcialidade do Moro e da Força Tarefa de Curitiba. Para resgatar o sistema de justiça que foi corrompido por este ex-juiz e pelo grupo de procuradores que ele coordenava, é necessário enfrentar a tese da parcialidade e julgar a responsabilidade dos que instrumentalizaram o Poder Judiciário".

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