Messias nega crise e diz que ação no STF sobre desoneração da folha é “medida para garantir estabilidade fiscal”

247 - O debate em torno da desoneração da folha de pagamentos atingiu um novo ápice com a intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF), gerando críticas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em relação à ação encaminhada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, à Suprema Corte. 

No entanto, o advogado sustenta que tal medida é fundamental “para recolocar o país na rota segura da estabilidade fiscal”.

O governo do presidente Lula valoriza a política como melhor meio de solução das controvérsias”, declarou ele à CNN Brasil. “Assim, a judicialização da matéria ocorreu somente após quatro meses da derrubada do veto e, exclusivamente, em razão do impasse da discussão do tema no Congresso Nacional e da necessidade de o Poder Executivo cumprir o orçamento aprovado pelo próprio Legislativo em 2023.”

“Nesse cenário, o pedido ao STF é uma medida necessária para recolocar o país na rota segura da estabilidade fiscal. Trata-se de uma questão técnica. Defendemos a necessidade de ser observado o devido processo legislativo fiscal.”