Minirreforma eleitoral abre brecha para Bolsonaro disputar eleição em 2030
Jair Bolsonaro foi declarado inelegível pelo TSE por oito anos, mas a minirreforma aprovada pela Câmara altera a contagem do tempo
247 - Líderes do PT analisam que o texto da minirreforma eleitoral, aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (14), abre a possibilidade de Jair Bolsonaro (PL) se candidatar nas eleições de 2030, relata Igor Gadelha, do Metrópoles. Essa avaliação se fundamenta no artigo da minirreforma que estabelece o início do prazo de inelegibilidade em casos de condenação por abuso de poder político, que é exatamente a situação de Bolsonaro.
Conforme o texto aprovado pelos deputados, sujeito ainda à aprovação pelo Senado, a inelegibilidade começaria a ser contada a partir da data da eleição em que a prática abusiva ocorreu, em vez de estender-se pelos 8 anos subsequentes à eleição, como previsto na lei atual. A lei vigente estipula que os condenados pela Justiça Eleitoral ficam inelegíveis "para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes". Por sua vez, o texto aprovado pelos deputados modifica esse trecho, estabelecendo que o 'prazo de 8 (oito) anos será contado a partir da data da eleição em que ocorreu a prática abusiva'.
Se a minirreforma for aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Lula (PT), Bolsonaro estaria apto a concorrer novamente nas eleições presidenciais de 2030. Isso ocorre porque a eleição de 2022 aconteceu em 2 de outubro. Em 2030, o primeiro turno está previsto para 5 de outubro.
Caso a inelegibilidade passe a ser contada apenas a partir da data da condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Bolsonaro não poderia concorrer em 2030, ficando habilitado somente para as eleições municipais de 2032.