Ministério da Defesa quer que Camex zere imposto sobre exportação de armas e munições
Taxação de 150% foi imposta em 2001 para evitar que o armamento exportado voltasse ao país por meio de contrabando. Segundo a pasta, o imposto atrapalha as vendas e não tevê êxito em conter o mercado ilegal
247 - O Ministério da Defesa apresentou um projeto à Câmara de Comércio Exterior (Camex) para zerar a tarifa de exportação de armas e munições para países da América do Sul. Segundo reportagem da coluna Painel, da Folha de S. Paulo, o governo brasileiro impôs em 2001 uma taxação de 150% para evitar que o armamento voltasse ao país por meio de contrabando. A pasta alega que o imposto atrapalha as vendas e não tevê êxito em conter o contrabando.
A reportagem, porém, destaca que o pico de vendas para os países sul-americanos “ocorreu em 2008, sob efeito da tarifa restritiva de 150%”, o que contradiz o argumento do ministério de que a taxa inibe as vendas internacionais. Em 2010, o imposto foi reduzido a zero desde que as armas e munições fossem marcadas e pudessem ser rastreadas.
O fim da taxação, porém, não encontra apoio em setores da Polícia Federal e do próprio governo, como a Receita Federal. O pedido do Ministério da Defesa foi feito cerca de 15 dias após a Camex zerar o imposto de importação sobre armas munições. O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, porém derrubou a iniciativa poucos dias depois.