Ministério Público contesta censura ao filme ‘Como se tornar o pior aluno da escola’
Na terça-feira a Secretaria Nacional do Consumidor determinou que as plataformas com direitos de distribuição do filme suspendam a exibição do longa em até cinco dias
247 - O Ministério Público Federal entrou com uma ação contra a decisão do governo Bolsonaro de censurar o filme ‘Como se tornar o pior aluno da escola’, baseado em um livro do humorista Danilo Gentili e estrelado pelo humorista Fabio Porchat.
Segundo publicação do jornalista Ancelmo Gois em sua coluna, o MP disse que a decisão "viola a liberdade de expressão artística dos produtores e dos detentores do direito de divulgação do filme e, de modo geral, capturou a fundamental liberdade de escolha, pela coletividade de consumidores, para consumo próprio, de obra artística sem interferência do Poder Público."
Na terça-feira (15), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, determinou que as plataformas com direitos de distribuição do filme suspendam a exibição do longa em até cinco dias. As empresas terão que pagar uma multa diária de R$ 50 mil caso não cumpram a decisão.
Segundo o ministério, a suspensão da película foi determinada “tendo em vista a necessária proteção à criança e ao adolescente consumerista”. A pasta cita, ainda, o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal para justificar a decisão.
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