Ministério Público investiga pagamento antecipado no TJ-SP

Procurador-geral de Justia, Mrcio Fernando Elias Rosa quer apura se houve eventuais prticas de improbidade administrativa por ex-presidentes do Judicirio de So Paulo

Ministério Público investiga pagamento antecipado no TJ-SP
Ministério Público investiga pagamento antecipado no TJ-SP (Foto: Marlene Bergamo/Folhapress)

Fernando Porfírio _247 - A corte paulista entrou na mira do Ministério Público. Os pagamentos antecipados feitos a magistrados e servidores vão ser investigados pelo procurador-geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, que quer apura se houve eventuais práticas de improbidade administrativa por ex-presidentes do Judiciário de São Paulo.

Márcio Fernando Elias Rosa instaurou, nesta sexta-feira (4), procedimento para apurar supostos pagamentos irregulares a magistrados e servidores. Até agora, de acordo com documentos vindos a público, a corte paulista desembolsou R$ 11,699 milhões em pagamentos antecipados a magistrados. Além disso, dezenas de servidores teriam sido contemplados com polpudas verbas indenizatórias.

A decisão do procurador-geral de Justiça de abrir investigação para apurar suposta infração de improbidade administrativa foi tomada dois dias depois Elias Rosa fazer uma visita de cortesia ao presidente da corte paulista, desembargador Ivan Sartori. No encontro, segundo divulgou o chefe do Ministério Público, se “discutiu questões institucionais comuns ao Judiciário e ao MP”.

De acordo com o Ministério Público, o procedimento foi instaurado “em razão de matérias jornalísticas” dando conta de que o Tribunal abriu sindicância “para investigar pagamentos irregulares de créditos trabalhistas a um grupo de magistrados” e servidores, realizados no período de 2006 a 2010.

A investigação será conduzida pelo próprio procurador-geral de Justiça, que detém atribuição constitucional para investigar ex-presidente de tribunal quando a questão envolver eventual prática de atos de improbidade administrativa.

De acordo com documento da Diretoria da Folha de Pagamento da Magistratura (DFM), o Tribunal de Justiça gastou R$ 4,686 milhões em pagamentos antecipados entre 2007 e 2010, a cinco desembargadores apontados como os casos mais graves. A informação consta de uma planilha que recebeu o nome de “indenizações excepcionais superiores a R$ 400 mil”.

Além disso, outro documento revela que mais R$ 7,13 milhões foram depositados na conta de outros 41 magistrados, que receberam valores menores, entre R$ 100 mil e R$ 436,4 mil . Esses pagamentos eram referentes a férias e licenças-prêmio não gozadas. Sobre esses valores ainda incidiram o chamado Fator de Atualização Monetária (FAM). A forma como os desembolsos ocorreram está sob inspeção da presidência e do Órgão Especial da corte.

Sobre os primeiros, o documento guarda os valores exatos concedidos aos cinco magistrados. Os maiores desembolsos foram feitos em favor de dois ex-presidentes da corte paulista: Roberto Antonio Vallim Bellocchi (2008-2009) e Antonio Carlos Viana Santos (2010), que morreu em janeiro de 2011.

Como ordenadores de despesas, os dois ex-presidentes autorizaram pagamentos a eles mesmos. Eles receberam a maior parte dos valores durante suas gestões à frente da corte paulista. Bellocchi ficou com R$ 1.440.536,91. Vianna Santos recebeu R$ 1.260.369,51.

Outros três desembargadores fazem parte do relatório que Tribunal chama de “casos graves”. Eles também foram incluídos no “processo piloto” que está tramitando no Órgão Especial e aguarda julgamento para instalação ou não de processo administrativo disciplinar contra os suspeitos. Os três magistrados integraram a Comissão de Orçamento e Finanças da corte, nas gestões de Viana Santos e Vallim Bellocchi.

De acordo com informações, servidores que trabalharam com os três ordenadores de despesa foram contemplados com pagamentos antecipados de valores elevados. De acordo com outro documento, a servidora Ivete Sartorio, que foi secretária da presidência nas gestões de Viana Santos e José Roberto Bedran, recebeu durante 14 meses R$ 229.461,49.

Os valores extras, desembolsados entre agosto de 2009 e outubro de 2010, foram recebidos a título de pagamentos antecipados.

O desembargador Alceu Penteado Navarro, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que presidiu a Comissão de Orçamento, recebeu um total de R$ 640.309,96. Os desembargadores Fábio Monteiro Gouvea e Tarcisio Ferreira Vianna Cotrim receberam juntos R$ 1.344.853, 31. Gouvea, sozinho, ganhou R$ 713.222,64. Cotrim ficou com R$ 631.630,67.

O presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori, quer propor ao Órgão Especial medida de caráter disciplinar contra quatro magistrados. “Temos que saber quem pagou, como pagou e porque pagou”, afirmou Sartori, por diversas vezes em entrevistas a jornalistas.

O advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, que representa os desembargadores Penteado Navarro, Fábio Gouvea e Vianna Cotrim, disse que está convencido de que seus clientes “são efetivamente credores, e por quantias maiores, do tribunal”.

“As funções que desempenharam na Comissão de Orçamento não incluíam, conforme os regimentos internos do TJ, as de autorizar pagamentos de nenhum tipo, inclusive os relativos àquelas antecipações, nem sobre isso opinar, competência decisória essa que era e sempre foi somente da Presidência do TJ e unicamente por ela exercida segundo o seu próprio critério”, afirmou o advogado.

Em parecer apresentado no Órgão Especial, o atual presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ivan Sartori, pede processo disciplinar que pode levar à cassação da aposentadoria de Bellocchi. “Há veementes indícios de que não havia mesmo critério nenhum para as antecipações de créditos a magistrados”, afirma Sartori.

Para Sartori, os dados indicam “em tese, abuso de poder na gestão das verbas do TJ por seus ordenadores de despesa”. Ele denuncia existência de “administração paralela” na corte.

Grupo dos 41

Uma planilha expedida pela Diretoria da Folha de Pagamento da Magistratura diz que 41 magistrados foram contemplados pelos amigos com valores que chegaram a R$ 436,4 mil. A verba, em sua maioria, foi depositada nas contas de desembargadores na gestão do presidente Vallim Bellocchi (2008-2009).

O documento já está com os 25 desembargadores que integram o Órgão Especial que ainda vão analisar e decidir sobre o caso. De acordo com os dados, os desembargadores receberam as quantias no período entre 2006 e 2010.

Alguns receberam muito além do patamar de R$ 100 mil, como indica a Diretoria da Folha de Pagamento da Magistratura (DFM). O documento reúne cópias das planilhas com todos os “pagamentos excepcionais” concedidos ao grupo dos 41.

Eles foram feitos por conta de variadas alegações – saúde familiar, problemas financeiros, necessidade premente, implante malsucedido, entre outras versões e justificativas –, os magistrados pleitearam satisfação antecipada de créditos a que tinham direito.

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