Ministra das Mulheres diz que governo terá cautela ao discutir aborto no Congresso
"O que for possível avançar, nós vamos avançar. Agora se for para retroceder é melhor a gente assegurar o que está garantido em leis", disse a ministra Aparecida Gonçalves
247 - A ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves, assegurou em entrevista à Folha de S. Paulo que a política do novo governo sobre a questão do aborto será cautelosa, e que a pasta vai se esforçar para que as mulheres não percam nenhum direito já conquistado.
Segundo a ministra, é necessário garantir que o debate sobre a legalização do aborto não leve a uma perda de direitos. "Nós vamos lutar para que as mulheres não tenham perda de direitos. E da forma como está sendo colocado hoje pelo Congresso e da forma como que tá sendo convocado pelo Senado, qualquer discussão sobre aborto vamos perder mais do que avançar. Essas são questões a serem analisadas pelo governo", disse Cida Gonçalves.
"Para nós a questão do aborto é uma questão de saúde pública. É importante pensar que nós estamos terminando um ano em que o Estatuto do Nascituro estava aí no Congresso e nós quase perdemos. Se nós tivéssemos perdido ali naquele debate, o aborto teria sido encerrado de todas as formas. O que for possível avançar, nós vamos avançar. Agora se for para retroceder é melhor a gente assegurar o que está garantido em leis", acrescentou.
O aborto é permitido no Brasil apenas em três casos:
- a) gravidez de risco à vida da gestante;
- b) gravidez resultante de violência sexual; e
- c) anencefalia fetal --conforme o Supremo Tribunal Federal decidiu em 2012.
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