Ministro da Defesa pede que TSE divulgue documentos das Forças Armadas sobre eleições

Ministro justificou o pedido com o argumento de que veículos de imprensa e parlamentares estão pedindo acesso aos documentos, que contêm propostas de segurança e transparência

www.brasil247.com - O ministro da Defesa, general de Exército Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
O ministro da Defesa, general de Exército Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (Foto: José Cruz/Agência Brasil)


Reuters - O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, enviou nesta quinta-feira um ofício ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Edson Fachin, em que pede a divulgação dos documentos da Comissão de Transparência das Eleições, em especial as propostas feitas pelo representante das Forças Armadas no colegiado.

No ofício, visto pela Reuters, o titular da Defesa justifica o pedido com o argumento de que veículos de imprensa e parlamentares estão pedindo acesso aos documentos, que contêm propostas de aperfeiçoamento da segurança e da transparência apresentadas pelo integrante das Forças Armadas na comissão.

Nogueira de Oliveira destacou na correspondência que a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento para ter acesso a essa documentação e que ministros de Estado têm 30 dias para responder ao pedido, citando que poderia ocorrer um crime de responsabilidade a recusa ou a prestação de informação falsa.

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"Nesse sentido, com a finalidade de cumprir a obrigação legal e de conferir a maior transparência possível aos atos da gestão pública e em face da impossibilidade de ver concretizada a reunião solicitada por este ministro a vossa excelência, venho, por meio deste expediente, propor a esse Tribunal que os documentos ostensivos relacionados à CTE sejam amplamente divulgados, conjuntamente, pelo Ministério da Defesa e por esta Corte Eleitoral, haja vista o amplo interesse público no tema em questão", disse o ministro no documento.

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O ministro salientou ainda que a divulgação se daria em forma acordada pelo ministério e o tribunal ou, se julgar apropriado, por iniciativa da Corte, observando que o Ministério da Defesa responderá aos pedidos de informação dentro dos prazos legais.

Procurada, a assessoria do TSE disse que a Corte não recebeu o documento pelos canais oficiais.

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RESPOSTAS

Em fevereiro, o então presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, informou que a Secretaria de Tecnologia da Informação da corte enviou ao representante das Forças Armadas na comissão respostas às dúvidas técnicas que haviam sido apresentadas sobre o sistema eletrônico de votação no país.

Segundo o tribunal, haviam sido apresentadas durante o recesso do Judiciário 80 perguntas específicas para se "compreender o funcionamento das urnas eletrônicas, sem qualquer comentário ou juízo de valor sobre segurança ou vulnerabilidades".

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"As questões, de natureza técnica, foram respondidas detalhadamente pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE em um documento com 69 páginas e três anexos, somando pouco mais de 700 páginas. Contudo, a íntegra do documento não foi divulgada por estar sob sigilo a pedido dos autores das perguntas", informou o TSE, em nota na época.

Barroso chegou a rebater suspeitas levantadas sem evidências pelo presidente Jair Bolsonaro de que os apontamentos das Forças Armadas demonstravam vulnerabilidades. Segundo ele, todos foram de natureza técnica.

Posteriormente, no final de abril, o TSE divulgou um documento com 81 páginas com as sugestões apresentadas pelos integrantes da comissão de transparência, inclusive o do representante das Forças Armadas.

Em segundo lugar nas pesquisas à reeleição ao Palácio do Planalto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Bolsonaro voltou recentemente a levantar dúvidas sobre a lisura do processo eleitoral, sem apresentar evidências.

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