Ministro do STF diz que Judiciário decide porque Legislativo é omisso
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, mandou um duro recado ao Congresso ao afirmar que "o Judiciário decide porque há omissão do parlamento", em temas onde existe "divisão social" e que a Suprema Corte tem "a obrigação constitucional de dar uma palavra sobre aquilo que o Judiciário for provocado"; "Essas questões todas deveriam, realmente, ser resolvidas pelo Parlamento. Mas acontece uma questão muito singular. O Parlamento não quer pagar o preço social de decidir sobre o aborto, sobre a união homoafetiva e sobre outras questões que nos faltam capacidade institucional", disse
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, mandou um duro recado ao Congresso ao afirmar que "o Judiciário decide porque há omissão do parlamento", em temas onde existe "divisão social" e que a Suprema Corte tem "a obrigação constitucional de dar uma palavra sobre aquilo que o Judiciário for provocado".
Na semana passada, o STF decidiu, por meio da 1ª Turma, que não havia crime na prática de aborto realizado no primeiro trimestre de gestação, independentemente da motivação de interrupção da gravidez. A decisão abriu um novo precedente sobre o assunto. Nesta quarta-feira (7), o STF deverá julgar uma ação que pede a descriminalização do aborto para mulheres infectadas pelo vírus da zika.
"Há várias questões em relação às quais o Judiciário não tem capacidade institucional para solucionar. É uma questão completamente fora do âmbito jurídico. Mas, mesmo assim, temos que decidir. E por que temos que decidir? Porque a população exige uma solução", justificou Fux.
"Essas questões todas deveriam, realmente, ser resolvidas pelo Parlamento. Mas acontece uma questão muito singular. O Parlamento não quer pagar o preço social de decidir sobre o aborto, sobre a união homoafetiva e sobre outras questões que nos faltam capacidade institucional", completou em seguida.
As declarações do ministro foram feitas durante o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça, realizado nesta segunda-feira (5).