Ministro do STJ critica interferências e diz que 'todo mundo está vendendo voto'
Ministro relata pedidos para adiar julgamento e mais de dez solicitações de audiência, apontando aumento da pressão externa sobre processos no STJ
247 - O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, fez duras críticas à interferência externa em processos judiciais durante sessão realizada na quarta-feira (14). As declarações ocorreram enquanto ele participava do julgamento de um recurso na Quarta Turma da corte. As informações foram divulgadas originalmente pela Folha de S.Paulo.
Ao interromper a leitura de seu voto, Noronha relatou ter sido alvo de intensa pressão relacionada ao caso em análise. Segundo o ministro, houve uma série de tentativas de contato por parte de interessados no processo, incluindo solicitações de audiência e pedidos para adiar o julgamento.
"Quero fazer um registro: eu recebi mais de pedidos de dez audiências para pessoas para falar do mesmo processo, sem considerar a quantidade de pedido no meu gabinete para adiar o processo", afirmou o magistrado, ao se dirigir ao advogado envolvido na ação.
Na sequência, o ministro demonstrou preocupação com o que classificou como um aumento expressivo de interferências externas. Ele destacou que tais práticas têm ocorrido mesmo em processos que já contam com representação legal constituída.
"Hoje mesmo já ligaram perguntando se podia adiar o processo quando eu falei que já estava determinado. Isso mostra, e nada a ver com o senhor, que Brasília está ficando difícil. A quantidade de interferência em processo alheio, onde advogado se encontra regularmente constituído, essa interferência tem crescido inúmero, ou seja, todo mundo vendendo voto por aí, pelo Brasil afora", declarou.
O voto de Noronha foi decisivo para o desfecho do julgamento. Ele desempatou a análise na Quarta Turma do STJ ao acompanhar a divergência aberta pela ministra Isabel Gallotti, seguida pelo ministro Raul Araújo.
Com a decisão, o colegiado aceitou o recurso apresentado por uma montadora estrangeira contra entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A corte superior reconheceu a nulidade da citação da empresa em uma ação de indenização por descumprimento contratual, o que levou à anulação dos atos processuais realizados até então.