Moraes diz que investigações apontam para a atuação de associação criminosa em atos antidemocráticos

Para o ministro Alexandre de Moraes, os indícios apontados pelo MPF confirmam a "real possibilidade de existência de uma associação criminosa" na organização dos atos e que garantias individuais não podem servir de pretexto para eventuais atos criminosos

Ministro Alexandre de Moraes, do STF 21/02/2017
Ministro Alexandre de Moraes, do STF 21/02/2017 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
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247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considera que os indícios reunidos pela Procuradoria-Geral da República confirmam a existência de uma associação criminosa que estaria atuando na realização dos atos antidemocráticos.

A informação é da TV Globo que teve acesso à decisão que autorizou as buscas realizadas pela Polícia Federal e as quebras de sigilos que atingiram parlamentares, empresários e blogueiros bolsonaristas.

Para o ministro, os indícios confirmam a "real possibilidade de existência de uma associação criminosa" na organização dos atos e que garantias individuais não podem servir de pretexto para eventuais atos criminosos.

“Torna-se imprescindível o deferimento das diligências, inclusive com afastamento excepcional de garantias individuais que não podem ser utilizados como um verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos, sob pena de desrespeito a um verdadeiro Estado de Direito”, escreveu Moraes.

Na ação, o Ministério Público Federal sustenta que “pode haver abusos e crimes que precisam ser apurados a partir do esclarecimento do modo de funcionamento estruturado e economicamente rentável de uma escala de organização e agrupamento com pretensões aparentes de execução de ações contra a ordem constitucional e o Estado Democrático e provocação das Forças Armadas ao descumprimento de sua missão constitucional”.

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