Moraes e Fux votam para manter condenação de Carla Zambelli a 10 anos de prisão
Deputada é considerada foragida e teve nome incluído na lista da Interpol; recurso julgado pelo STF pode acelerar perda de mandato
247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (6) pela manutenção da condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão, por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte. As informações são do portal g1.
Moraes é o relator do caso e, por isso, foi o primeiro a se manifestar no julgamento do recurso apresentado pela defesa de Zambelli, que tenta reverter a decisão unânime que a considerou culpada. O Luiz Fux acompanhou a posição de Moraes, deixando o placar em 2 a 0. A análise do recurso se estende até as 23h59 desta sexta-feira, salvo se houver pedido de vista ou destaque por parte dos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin ou Flávio Dino.
A parlamentar foi considerada foragida após deixar o país sem autorização judicial e teve seu nome incluído na lista de difusão vermelha da Interpol. Um mandado de prisão preventiva está em aberto contra ela.
Com a rejeição do recurso sendo vista como provável por integrantes da Corte ouvidos reservadamente, o Supremo se aproxima de encerrar a fase judicial do processo. Isso pode abrir caminho para o cumprimento definitivo da pena e a formalização da perda do mandato parlamentar pela Câmara dos Deputados.
A defesa de Zambelli argumenta que houve cerceamento de defesa, alegando que não teve acesso completo às provas da investigação. O recurso pede a absolvição da deputada.
Entretanto, os ministros da Primeira Turma já haviam decidido, por unanimidade, pela condenação de Carla Zambelli, com pena de 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado, além da perda do mandato e da inelegibilidade.
Ela foi considerada culpada por atuar em conjunto com o hacker Walter Delgatti Neto, que inseriu documentos falsos no sistema do CNJ. Entre eles, estava um suposto mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes.
Delgatti também foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão, igualmente em regime fechado. Ambos terão ainda que pagar R$ 2 milhões de indenização por danos morais e coletivos.
