Moraes manda prender militares "kids pretos" condenados na trama golpista
Ministro determina início imediato do cumprimento das penas de militares e de um agente da PF condenados por participação na tentativa de golpe de 2022
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira (13) a prisão dos integrantes que ainda estavam em liberdade do chamado núcleo 3 da trama golpista investigada após as eleições de 2022. O grupo ficou conhecido como “kids pretos”. As informações foram divulgadas pelo g1.
Com a decisão, os condenados passam a cumprir penas que variam de 1 ano e 11 meses a 24 anos de prisão. Parte dos réus já estava presa preventivamente e apenas iniciou o cumprimento da sentença em regime fechado, enquanto dois integrantes receberam penas menores e irão cumprir a condenação em regime aberto.
Entre os militares levados à prisão nesta sexta estão o coronel do Exército Bernardo Romão Corrêa Netto, conduzido ao Batalhão de Polícia do Exército em Brasília; o coronel Fabrício Moreira de Bastos, recolhido em Palmas; e o tenente-coronel Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, levado ao batalhão do Exército no Rio de Janeiro.
A condenação dos integrantes do núcleo ocorreu em novembro do ano passado. Segundo a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo teria sido responsável por planejar ações consideradas as mais violentas dentro da organização criminosa, incluindo um plano para assassinar autoridades.
De acordo com a investigação, os integrantes também teriam articulado pressão sobre o comando do Exército para que a instituição aderisse a uma tentativa de golpe de Estado destinada a manter o então presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas urnas.
No último dia 25, a Primeira Turma do STF confirmou por unanimidade a condenação dos sete principais réus do grupo. As penas aplicadas variam de 16 a 24 anos de prisão para a maioria dos envolvidos, incluindo coronéis e tenentes-coronéis do Exército, além de um agente da Polícia Federal.
Após a sentença, sete dos condenados apresentaram embargos de declaração, recurso usado para pedir esclarecimentos sobre pontos da decisão judicial. Eles questionaram aspectos relacionados à participação individual nas irregularidades e à dosimetria das penas.
Ao analisar os pedidos, Moraes rejeitou todos os recursos. O ministro afirmou que “cabem embargos de declaração, quando houver no acórdão obscuridade, dúvida, contradição ou omissão que devam ser sanadas”.
Segundo ele, “e não se verifica no acórdão embargado qualquer dessas hipóteses”.
Na decisão, o relator reiterou que a investigação identificou a atuação de uma organização criminosa armada liderada por Jair Messias Bolsonaro, com participação de militares e integrantes do governo da época. Conforme o voto, o grupo teria atuado entre julho de 2021 e 8 de janeiro de 2023 com o objetivo de restringir o funcionamento dos poderes constitucionais e impedir a posse do governo eleito em 2022.
Os demais ministros da Primeira Turma acompanharam integralmente o voto do relator, mantendo as condenações por unanimidade.