Moraes multa defesa do deputado bolsonarista Daniel Silveira por 'abuso do direito de recorrer'

Sputnik - Ao rejeitar recursos da defesa, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes multou em R$ 2 mil o advogado do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por abuso "do direito de recorrer".

Moraes avaliou que a série de recursos apresentados pela defesa do parlamentar eram abusivos e tinham o objetivo de adiar o julgamento de Silveira, que deverá ocorrer na tarde desta quarta-feira (20).

Segundo o ministro, sua decisão considerou "a interposição de sucessivos recursos manifestamente inadmissíveis, improcedentes, ou meramente protelatórios, com objetivo de postergar o julgamento de mérito", conforme noticiou o G1.

Silveira é réu por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições, entre elas o Supremo.

Ele chegou a ser preso por divulgar um vídeo com ameaças a ministros do STF, mas foi solto em novembro do ano passado com a condição de não se comunicar com outros investigados e ficar afastado das redes sociais.

No dia 25 de março, Moraes determinou que Silveira passasse a usar tornozeleira eletrônica. A ordem do ministro do STF atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

De acordo com a PGR, o deputado contrariou decisão judicial, participando de atos políticos e praticando "comportamento delitivo contra o Estado Democrático de Direito, ameaçando e proferindo inúmeras ofensas" contra o Supremo e ministros da corte.

Silveira chegou a rejeitar o uso da tornozeleira, dormindo em seu gabinete na Câmara dos Deputados para evitar cumprir a decisão de Moraes, alegando que a polícia não poderia agir dentro do Congresso Nacional.

Porém, Moraes autorizou a Polícia Federal e a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal a cumprirem a decisão na Câmara, caso fosse necessário. Após a polêmica, o deputado acabou colocando a tornozeleira.

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