Moraes nega intenção de erradicar maconha na América do Sul

Conjur - O ministro da Justiça Alexandre de Moraes negou que pretenda erradicar o comércio e o uso da maconha na América do Sul. A afirmação está em nota em resposta a notícias dos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo sobre o novo plano de combate a homicídios apresentado por ele a especialistas em segurança pública em reunião no escritório da Presidência da República em São Paulo.

"Dentre as várias ideias analisadas, jamais houve qualquer uma no sentido de erradicar o plantio e comercialização da maconha em toda a América do Sul, mesmo porque isso jamais seria de competência do Brasil e não se coaduna com os modernos métodos de combate ao crime organizado", diz a nota.

Segundo o Estadão, o ministro pretende focar a ação em plantações no Paraguai, onde o próprio já foi filmado cortando pés de maconha com um facão. Ainda de acordo com o jornal há também o objetivo de se firmar parcerias para combater laboratórios da droga na Bolívia e no Peru.

"De uma onipotência, querer reduzir drasticamente a circulação de maconha na América do Sul, como ele falou. É grave ele achar que vai ter esse poder. O plano Colômbia fez com que os Estados Unidos injetassem bilhões de dólares contra as plantações de coca e isso não foi suficiente", disse ao Estadão Julita Lemgruber, ex-diretora-geral do sistema penitenciário do Rio de Janeiro.

A nota do ministro rebate: "Os despreparados e rasos comentários de Julita Lemgrubber, em primeiro lugar, demonstram sua confusão entre o combate ao crime organizado e a "guerra às drogas", e total desconhecimento da proposta conjunta do Ministério da Justiça e Cidadania, Ministério da Defesa, GSI e Ministério da Relações Exteriores, em relação ao combate à criminalidade transnacional, em especial, tráfico de drogas, de armas e contrabando, que financiam o crime organizado no Brasil."

Estiveram no encontro representantes do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Instituto Igarapé, Instituto Sou da Paz e Open Society. O plano ainda está em elaboração e tinha previsão inicial de lançamento para este mês, segundo o Estadão.

O ministro afirma que a imprensa foi levada a erro e que as críticas "superficiais, infundadas e falsas" foram feitas sem que se aguardasse o envio integral das propostas discutidas, "como havia ficado combinado entre os participantes". A nota também "lamenta que se defenda a exclusão do combate ao crime organizado em um plano nacional, o que demonstra o total desconhecimento da realidade do País no campo da segurança pública."

No projeto, o ministro da Justiça quer criar um pelotão especial de sete mil homens na Força Nacional, com funções mais abrangentes que as atuais. Segundo O Globo, o ministro também teria sugerido usar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a segurança pública e não para investimentos nos presídios — o STF já se manifestou sobre o tema afirmando que esses valores deve ser direcionados ao sistema prisional.

O Ministério da Justiça negou o desvio de finalidade no uso do Funpen. "Os valores deverão ser descontingenciados para o próprio sistema penitenciário, com prioridade absoluta para construção de presídios, estabelecimentos semiabertos e efetivação de melhores e mais seguras condições para o cumprimento de penas. Nenhum recurso do Funpen será utilizado para a manutenção ou ampliação da Força Nacional."

Alexandre de Moraes também afirma que o foco do projeto é "o fortalecimento das ações de inteligência em conjunto das forças policiais federais e estaduais, com utilização e integração de tecnologia e sistemas utilizados durante as Olimpíadas, como foi exposto na reunião".

Leia a íntegra das notas oficiais:

Em relação a absurda e inverídica matéria divulgada nesse Sábado, o Ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, inicialmente, lamenta que se defenda a exclusão do combate ao crime organizado em um plano nacional, o que demonstra o total desconhecimento da realidade do País no campo da segurança pública.

O MJC, ainda, reitera a continuidade da elaboração conjunta de Pacto Federativo com todos os Estados e que, dentre as várias ideias analisadas, jamais houve qualquer uma no sentido de erradicar o plantio e comercialização da maconha em toda a America do Sul, mesmo porque isso jamais seria de competência do Brasil e não se coaduna com os modernos métodos de combate ao crime organizado. A matéria erroneamente afirma que a chamada "guerra às drogas" é a questão principal na proposta de pacto, quando, em nenhum dos eixos que estão sendo discutidos pelo Governo Federal e governos estaduais no Pacto Federativo, isso aparece.

Os despreparados e rasos comentários de Julita Lemgrubber, em primeiro lugar, demonstram sua confusão entre o combate ao crime organizado e a "guerra às drogas", e total desconhecimento da proposta conjunta do Ministério da Justiça e Cidadania, Ministério da Defesa, GSI e Ministério da Relações Exteriores, em relação ao combate à criminalidade transnacional, em especial, tráfico de drogas, de armas e contrabando, que financiam o crime organizado no Brasil.

Em segundo lugar, talvez por falta de atenção ou conhecimento, não tenha percebido que a proposta principal do plano em relação ao crime organizado será, essencialmente, o fortalecimento das ações de inteligência em conjunto das forças policiais federais e estaduais, com utilização e integração de tecnologia e sistemas utilizados durante as Olimpíadas, como foi exposto na reunião.

O Ministro da Justiça e Cidadania lamenta, por fim, que, sem aguardar o envio integral das propostas até agora discutidas, como havia ficado combinado entre os participantes, críticas superficiais, infundadas e falsas tenham sido feitas, levando a erro a imprensa.

Alexandre de Moraes

Brasília, 17/12/16 - Em decorrência de inúmeras informações errôneas veiculadas em matérias jornalísticas sobre o futuro Plano Nacional de Segurança Pública, esta assessoria informa:

• O Pacto Federativo pela Segurança Publica está sendo elaborado pelo Ministério da Justiça e Cidadania (MJC), com a continua participação de todos os Estados.

• Neste mês de dezembro, estão sendo realizadas diversas reuniões com a sociedade civil. Sindicatos, Associações e Organizações não Governamentais foram recebidos em reuniões para análise das principais ideias e recebimento de sugestões, que serão analisadas em conjunto com os diversos parceiros.

• Em relação ao Fundo Penitenciário (FUNPEN), o MJC esclarece que os valores deverão ser descontingenciados para o próprio sistema penitenciário, com prioridade absoluta para construção de presídios, estabelecimentos semiabertos e efetivação de melhores e mais seguras condições para o cumprimento de penas. Nenhum recurso do FUNPEN será utilizado para a manutenção ou ampliação da Força Nacional.

• No mês de janeiro, o Ministro Alexandre de Moraes se reunirá com os Governadores, em seus respectivos Estados, para que seja finalizado o Pacto e, consequentemente, divulgado o Plano Nacional.

Assessoria de Imprensa do gabinete do Ministro da Justiça e Cidadania.