Moro critica CNJ e nega 'gestão caótica' em valores de acordos da Lava-Jato: 'sem base em fatos'

247 com Agência Brasil - O ex-juiz suspeito e hoje senador Sergio Moro (União-PR) usou as redes sociais para contestar o relatório do Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que encontrou indícios de "gestão caótica" no controle de valores oriundos de acordos de delação e leniência firmados na Operação Lava Jato. A conclusão está no relatório parcial de inspeção realizada pelo conselho na 13ª Vara Federal em Curitiba, que foi chefiada pelo ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR). A investigação começou em maio deste ano.

"Observo que o relatório que sugere 'possíveis irregularidades' é mera opinião preliminar da Corregedoria do CNJ sem base em fatos", afirmou Moro. "Chama a atenção a opinião da Corregedoria de que os valores depositados em Juízo não deveriam ser devolvidos à Petrobras antes do trânsito em julgado. [...] Os acordos homologados em Curitiba seguiram o padrão dos acordos homologados no STF", disse o ex-juiz. >>> CNJ e Ministério da Justiça montam força-tarefa e ampliam investigações de ilegalidades da Lava Jato

O senador também repudiou o uso da expressão "gestão caótica", que, segundo ele, "não faz justiça à operação que recuperou mais de seis bilhões de reais para a Petrobras, fato sem precedente na história". "Respeita-se o CNJ, mas lamenta-se que, após 60 dias de correição, nada concreto, salvo divergências de opinião e especulações sem base tenham sido produzidas", afirmou.

De acordo com o relatório do CNJ, os acordos eram homologados pela 13ª Vara Federal sem todos os documentos necessários, como a apresentação das circunstâncias da celebração e as discussões ocorridas entre as partes. Os servidores responsáveis pela investigação também afirmam que os acordos poderiam beneficiar o repasse de R$ 2,5 bilhões de recursos desviados da Petrobras para a criação da chamada Fundação Lava Jato, gerida pela própria força-tarefa, que foi chefiada pelo ex-procurador Deltan Dallagnol. >>> "Obedeceram a critérios de autoridades estrangeiras": o que diz o relatório do CNJ sobre a Lava Jato

"Verificou-se a existência de um possível conluio envolvendo os diversos operadores do sistema de justiça, no sentido de destinar valores e recursos no Brasil, para permitir que a Petrobras pagasse acordos no exterior que retornariam para interesse exclusivo da força-tarefa", diz o documento. A correição cita ainda que os acordos de leniência assinados entre a Lava Jato, a Odebrecht e a Braskem foram assinados sem informações completas e com valores estipulados por autoridades estrangeiras, conduta que foi considerada "absurda" pelos técnicos.

"Os expedientes de correição externaram que os magistrados atuantes na 13ª Vara Federal de Curitiba se conformavam com a ausência de informações relacionadas, por exemplo, às tratativas realizadas, ao método utilizado para definição de valores e de vítimas, ausência de documentos produzidos pela defesa técnica durante as discussões e tudo mais que fosse necessário para imprimir transparência e viabilizar a avaliação", conclui o relatório.

O relatório final sobre as irregularidades encontradas na 13ª Vara Federal de Curitiba deve ser analisado neste mês pelo plenário do CNJ. O Conselho deve propor a abertura de investigação contra os juízes e procuradores que trabalharam nas investigações da Lava Jato. Na semana passada, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou provas obtidas nos acordos de leniência da Odebrecht e determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) abra investigação contra os agentes públicos que participaram da assinatura dos acordos.