Moro e deputados lavajatistas iniciam ofensiva para pressionar STF em julgamento segunda instância

O ministro da Justiça Sérgio Moro e deputados lavajatistas começam nesta terça-feira (15) uma ofensiva para tramitar uma proposta de emenda constitucional que autorize a prisão após condenação em segunda instância. Mas ministros do Supremo Tribunal Federal estão céticos com a iniciativa desse setor da Câmara

(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência)

247 - A partir desta terça-feira (15), quando os lavajatistas pretendem iniciar o debate na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara sobre a prisão em segunda instância, haverá uma pressão política sobre o STF, cujo plenário se reúne na quinta-feira para deliberar sobre o tema. 

O Pano de fundo da pressão é político, porque um julgamento justo pelo STF pode beneficiar o ex-presidente Lula, preso político em Curitiba após  condenação em segunda instância.

A coluna Painel da Folha de S.Paulo informa que ministros da corte suprema observam que mesmo que passe pela primeira fase na Câmara, é pouco provável que o tema avance, até porque muitos parlamentares são alvos de ações judiciais.  

O cálculo é que a bancada pró-detenção após condenação em segunda instância teria apenas cerca de 200 votos no plenário, insuficientes para aprovar uma PEC.  

Os deputados lavajatistas dizem ter 65% dos votos na Comissão de Constituição e Justiça para dar início à proposta de mudança constitucional que poderia eliminar dúvidas futuras sobre a interpretação do texto.   

Faz parte da pressão dos lavajatistas sobre o Supremo o argumento do ministro da Justiça Sérgio Moro, repetido por setores da mídia, de que não apenas condenados pela Lava Jato poderiam ser beneficiados pela eventual decisão da corte de manter a norma constitucional, mas também estupradores e assassinos, o que é negado por ministros do STF defensores das garantias constitucionais.   

Para eles, dificilmente pessoas condenadas em primeira instância por crimes graves estariam em liberdade até a análise final do processo e que, por isso, a tese de Moro seria fraca.

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