Moro não quer juiz de garantias no pacote anticrime

247 - Com o objetivo de acelerar a aprovação do pacote anticrime, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, mandou auxiliares informarem a deputados que desistiu de fazer alterações no texto da proposta.

De acordo com a Folha, Moro demonstrou descontentamento com a inclusão do juiz de garantias no pacote.

O juiz de garantias tem a função de deliberar sobre decisões tomadas durante a investigação, antes da instauração de um processo criminal. O objetivo é que ele garanta que os direitos indivuais do investigado sejam preservados, decidindo, por exemplo, sobre a legalidade de ações dos investigadores, tais como: prisão provisória, interceptação telefônica, quebra de sigilo fiscal, bancário ou telefônico e busca e apreensão.

Prevendo um veto de Jair Bolsonaro em relação ao juiz de garantias, com o argumento de que não há previsão orçamentária para esta função, deputados autores da norma afirmam que não haverá despesa extra, já que os atuais juízes serão encarregados de "monitorar" os processos conduzidos por seus colegas.