Movimento negro vai à OEA contra pacote 'anticrime' de Moro

A gravidade que tais modificações podem representar à segurança pública e à vida de milhares de cidadãos e cidadãs brasileiras, sobretudo da população negra e pobre, nos motiva a apresentar este documento a esta Comissão", afirmam as entidades no documento protocolado na OEA em fevereiro; elas serão recebidas em audiência extraordinária da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA na próxima quinta-feira 9

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Movimento negro vai à OEA contra pacote 'anticrime' de Moro (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)


Por Igor Carvalho, do Brasil de Fato - Na próxima quinta-feira (9), 14 integrantes do movimento negro brasileiro serão escutados em audiência extraordinária da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). O motivo da reunião é a denúncia feita pelos ativistas contra o pacote anticrime elaborado pelo ministro de Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

"O conjunto de propostas, que visa alterar leis federais na área penal, processual penal e de combate à violência, tem gerado, desde sua apresentação pública em 4 de fevereiro de 2019, amplo debate e muitas críticas por parte de juristas, acadêmicos, especialistas e, sobretudo, das organizações da sociedade civil. A gravidade que tais modificações podem representar à segurança pública e à vida de milhares de cidadãos e cidadãs brasileiras, sobretudo da população negra e pobre, nos motiva a apresentar este documento a esta Comissão", afirmam as entidades no documento protocolado na OEA em fevereiro deste ano.

Após receber a denúncia, a entidade convidou os ativistas para a reunião que acontecerá em Kingston, na Jamaica. "É muito importante levar para fóruns internacionais a denúncia da barbárie genocida que nós estamos vivendo no Brasil. Mais importante ainda é isso ser feito pela voz daqueles que são alvo prioritário desse Estado tão violento", afirma Douglas Belchior, fundador da Uneafro e um dos integrantes da comitiva brasileira.

No projeto proposto por Sérgio Moro, os policiais que venham a cometer homicídio não deverão ser punidos nos casos em que a execução tenha ocorrido em decorrência de "escusável medo, surpresa ou violenta emoção".

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Na mesma linha, em dezembro de 2017, quando já se anunciava como candidato à presidência da República, Jair Bolsonaro afirmou: "Se alguém disser que quero dar carta branca para policial militar matar, eu respondo: quero sim. O policial que não atira em ninguém e atiram nele, não é policial."

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Para Douglas Belchior, a reunião é uma oportunidade para dar ainda mais visibilidade às críticas ao projeto de Moro. "Somos contra em todas as suas dimensões. Nós achamos que o Brasil tem um problema grave de Segurança Pública, que deve ser tratada como um direito, assim como Educação e Saúde, e deve ser formulada e discutida com a população. Nós sabemos que uma melhora na Segurança Pública parte de condições sociais propícias para isso, com pleno emprego, oportunidades iguais, salários justos e direitos sociais garantidos", afirma.

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O personagem central desta crítica ao pacote anticrime junto à CIDH será o movimento negro, o que, para Belchior, é representativo da sociedade brasileira.

"Trata-se de uma grande articulação em nível nacional do movimento negro. Na sua diversidade, se colocando como porta-voz da maioria do povo brasileiro – 52% do povo brasileiro é negro. Somos pouco ouvidos aqui. Quem sabe quando formos ouvidos lá fora, passemos a ser ouvidos aqui", provoca o ativista.

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