MPF dá 10 dias para Telegram fornecer informações e dados sobre combate à desinformação no Brasil

Ministério Público Federal alerta que o não atendimento ao requerimento "pode configurar crime de desobediência" por parte da plataforma

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(Foto: Pixabay)


247 - O Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo deu prazo de até dez dias úteis para que o aplicativo Telegram forneça os dados e informações já requisitadas sobre suas políticas de combate à desinformação e violência digital. A posição do MPF vem na esteira da indicação de uma representação legal no Brasil, como determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes

De acordo com o jornal O Globo, o prazo dado pelo MPF foi feito mediante um pedido do advogado Alan Campos Elias Thomaz, apontado como representante do aplicativo no Brasil, no inquérito civil instaurado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo. 

No pedido de informações enviado ao Telegram, o MPF destaca que já foram enviadas solicitações em inglês para os endereços oficiais do Telegram e pontua que o não atendimento ao requerimento "pode configurar crime de desobediência".

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“Além de enviar informações sobre as providências voltadas a detectar e combater ações como a produção de conteúdos falsos, o Telegram precisará detalhar mecanismos contra o disparo de mensagens em massa e o uso de robôs e perfis fictícios, além de fornecer versões atualizadas de seus termos de uso, políticas de moderação de conteúdo e relatórios de transparência. A plataforma terá ainda que explicar que canais disponibiliza para denúncias e indicar detalhadamente quais condutas violam suas regras”, ressalta a reportagem.

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