MPF homologa acordo de leniência da J&F
Ministério Público Federal homologa acordo de leniência e encerra as investigações contra a J&F nas Operações Greenfield, Sepsis, Cui Bono, Bullish e Carne Fraca; acordo de leniência firmado pela empresa prevê pagamento de R$ 10,3 bilhões em 25 anos - é o maior acordo do gênero já firmado no mundo, segundo o MPF
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247 - A Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF) homologou nesta quinta-feira (24) o acordo de leniência firmado pela Procuradoria da República no Distrito Federal e a J&F. Também foi decretado o fim do sigilo dos termos do acordo.
Fechado no fim de maio, o acordo prevê que a J&F pague multa de R$ 10,3 bilhões ao longo de 25 anos. Este é o maior acordo de leniência já aplicado no mundo. O pagamento deve ser iniciado em dezembro de 2017. O valor representa 5,62% do faturamento livre de impostos do grupo em 2016.
A multa de R$ 10,3 bilhões que será paga pela J&F será destinada ao Tesouro Nacional e às empresas públicas prejudicadas pelas ações ilegais da holding:
- R$ 8 bilhões serão rateados entre Funcef (25%), Petros (25%), BNDES (25%), União (12,5%), FGTS (6,25%) e CEF (6,25%)
- R$ 2,3 bilhões serão pagos por meio de projetos sociais, especialmente nas áreas de educação, saúde e prevenção da corrupção.
A subprocuradora-geral da República Mônica Nicida Garcia, relatora do inquérito civil que resultou no acordo, considera inovador que parte da multa seja destinada a projetos sociais. Com a negociação, terminam as investigações da Polícia Federal (PF) e do MPF contra as empresas do grupo J&F nas operações Greenfield, Sepsis, Cui Bono, Bullish e Carne Fraca.
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