MPTCU pede investigação das reuniões de esposa de preso com integrantes do Ministério da Justiça

247 - O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou um pedido para abrir uma investigação sobre as reuniões realizadas com integrantes do Ministério da Justiça na presença de Luciane Barbosa, a suposta "dama do tráfico amazonense".

No requerimento, o subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado solicitou ao TCU que tome as medidas necessárias para apurar "possíveis condutas atentatórias à moralidade administrativa" e "um eventual desvio de finalidade no uso das dependências do Ministério da Justiça" durante a recepção de Luciane. 

Furtado enfatizou que, independentemente do interesse público alegado para justificar o encontro, outras alternativas estavam disponíveis, e que o órgão público deveria selecionar interlocutores que respeitassem a moralidade exigida das instituições oficiais.

Uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo indica que Luciane Barbosa foi recebida por assessores do ministro da Justiça, Flávio Dino, para discutir violações dos direitos dos detentos por meio de uma ONG representada por ela. Ela é casada com Clemilson dos Santos Faria, conhecido como "Tio Patinhas", líder do Comando Vermelho no Amazonas. 

O ministro Dino esclareceu que não teve um encontro pessoal com a cidadã e negou participação em qualquer audiência, destacando que esta não ocorreu em seu gabinete. O secretário de assuntos legislativos no Ministério da Justiça e Segurança Pública, Eliaz Vaz, afirmou que durante a reunião realizada em 16 de março, Luciane tratou apenas de "supostas irregularidades no sistema penitenciário" e estava acompanhando a advogada Janira Rocha. Vaz assumiu a responsabilidade por tê-la recebido durante a reunião.

O Ministério da Justiça já tomou providências para evitar futuros desentendimentos. A pasta alterou as normas de acesso à sede do prédio da pasta. 

Dentre as alterações na portaria do Ministério da Justiça, encontra-se a seguinte disposição: para permitir a entrada de visitantes nas instalações do ministério, a recepcionista deve entrar em contato com o ponto de contato designado pela unidade de destino, que, por sua vez, autorizará ou negará a entrada.

Além disso, de acordo com o documento, somente será recebido em compromissos públicos relacionados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública aquele indivíduo que, com pelo menos 48 horas de antecedência em relação à data agendada para a reunião ou audiência, comunicar seu interesse em participar de uma agenda institucional.