Comandante do Exército aprova decisão do TSE que excluiu militares da fiscalização das urnas eletrônicas

247 - O comandante do Exército, general Tomás Paiva, expressou seu apoio à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de retirar as Forças Armadas da lista de entidades encarregadas de fiscalizar as urnas eletrônicas. “Achei muito boa! Era consenso antes que não deveríamos estar nisso. Não havia necessidade”, disse Tomás Paiva à coluna do jornalista Igor Gadelha, do Metrópoles. "Voltamos ao normal. Não tínhamos essa missão no passado", acrescentou o comandante do Exército, em matéria do UOL.

Por sua vez, o ministro da Defesa, José Múcio, disse apenas que a exclusão dos militares do processo de fiscalização se tratava de uma "decisão da Justiça" e que eles não eram mais necessários. Múcio também ressaltou que a participação das Forças Armadas ocorreu a pedido". >>> TSE exclui Forças Armadas da lista de entidades que podem fiscalizar urnas

A inclusão das Forças Armadas na lista de entidades fiscalizadoras das eleições ocorreu em 2021, por meio de decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que na época era o presidente do TSE. No entanto, essa participação passou a ser utilizada por aliados do então presidente Jair Bolsonaro (PL) para questionar a segurança das urnas eletrônicas e colocar em dúvida a integridade do processo eleitoral.

A exclusão dos militares da lista foi aprovada em uma sessão do TSE realizada na terça-feira (26). O ministro Alexandre de Moraes, relator da mudança, argumentou que "não se mostrou necessário, razoável e eficiente a participação das Forças Armadas no rol das entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação e também na Comissão de Transparência Eleitoral". Ele acrescentou que a presença das Forças Armadas nesse contexto era "absolutamente incompatível com as funções constitucionais e legais" das mesmas.

Além das Forças Armadas, o STF também foi excluído da lista de entidades fiscalizadoras. O argumento apresentado foi que o Supremo já conta com três de seus 11 ministros como integrantes da Justiça Eleitoral.